Taxa reduzida Recuperação de imóves Junta de Freguesia

Boa tarde,
É possivel aplicar a taxa reduzida (verba 2.19 da lista I anexa ao CIVA) numa empreitada de reconstrução de um cemitério cujo proporietário é uma Junta de Freguesia.
Agradeço desde já a ajuda
Cumprimentos

As empreitadas de bens imóveis em que são donos da obra autarquias locais, desde que as referidas obras sejam diretamente contratadas com o empreiteiro, são tributadas á taxa reduzida, por se encontrarem previstas na verba 2.19 da Lista I anexa ao Código do IVA.
Assim as condições para aplicação da taxa reduzida são unicamente que o dono da obra seja a junta de freguesia e que a empreitada seja contratada diretamente com o empreiteiro.
Para justificar a liquidação do imposto à taxa reduzida, bastará que o empreiteiro esteja na posse de uma cópia do respectivo contrato de empreitada.

Muito Obrigado.
Cumprimentos