ENI - Retençao na Fonte - Contabilistas.net

Alexandrina Graça

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ENI - Retençao na Fonte

« em: Novembro 21, 2013, 09:58:24 am »

Bom Dia!

Surgiu-me uma dúvida e gostaria que me esclarecessem.

Um empresário em nome individual no regime simplificado e no regime de IVA recebeu uma fatura de um outro empresário em nome individual no mesmo regime simplificado e no regime de IVA e colocou o valor da retenção na fonte na fatura.
Estará correto? Não é só para ENI que disponham de contabilidade organizada?

Agradeço a vossa ajuda!

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AndreiaM

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Re: ENI - Retençao na Fonte

« Responder #1 em: Novembro 21, 2013, 10:05:30 am »

Sim, é só para ENI com contabilidade organizada.
Se o cliente está no regime simplificado, a fatura deve vir sem retenção ao abrigo do artigo 101º nº 1 do CIRS.

Salvo melhor opinião

Citação de: Alexandrina Graça em Novembro 21, 2013, 09:58:24 am

Bom Dia!

Surgiu-me uma dúvida e gostaria que me esclarecessem.

Um empresário em nome individual no regime simplificado e no regime de IVA recebeu uma fatura de um outro empresário em nome individual no mesmo regime simplificado e no regime de IVA e colocou o valor da retenção na fonte na fatura.
Estará correto? Não é só para ENI que disponham de contabilidade organizada?

Agradeço a vossa ajuda!

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Claudia Rocha

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Re: ENI - Retençao na Fonte

« Responder #2 em: Novembro 21, 2013, 12:36:15 pm »

Reforço a ideia do colega mangovsky.

Apenas se aplica retenção na fonte se o destinatário estiver enquadrado no regime de contabilidade organizada.

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Cumprimentos,
Cláudia Rocha

Dora

Re: ENI - Retençao na Fonte

« Responder #3 em: Novembro 21, 2013, 03:48:01 pm »

Correctissimo, só as entidades que disponham de Contabilidade organizada, estão obrigadas a reter imposto, de acordo com o nº1 do art.101º do CIRS:

Artigo 101º
Retenção sobre rendimentos de outras categorias

1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das seguintes taxas:

cumps.
Dora

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