ENI - Retençao na Fonte

Bom Dia!

Surgiu-me uma dúvida e gostaria que me esclarecessem.

Um empresário em nome individual no regime simplificado e no regime de IVA recebeu uma fatura de um outro empresário em nome individual no mesmo regime simplificado e no regime de IVA e colocou o valor da retenção na fonte na fatura.
Estará correto? Não é só para ENI que disponham de contabilidade organizada?

Agradeço a vossa ajuda!

Sim, é só para ENI com contabilidade organizada.
Se o cliente está no regime simplificado, a fatura deve vir sem retenção ao abrigo do artigo 101º nº 1 do CIRS.

Salvo melhor opinião

Bom Dia!

Surgiu-me uma dúvida e gostaria que me esclarecessem.

Um empresário em nome individual no regime simplificado e no regime de IVA recebeu uma fatura de um outro empresário em nome individual no mesmo regime simplificado e no regime de IVA e colocou o valor da retenção na fonte na fatura.
Estará correto? Não é só para ENI que disponham de contabilidade organizada?

Agradeço a vossa ajuda!

Reforço a ideia do colega mangovsky.

Apenas se aplica retenção na fonte se o destinatário estiver enquadrado no regime de contabilidade organizada.

Correctissimo, só as entidades que disponham de Contabilidade organizada, estão obrigadas a reter imposto, de acordo com o nº1 do art.101º do CIRS:

Artigo 101º
Retenção sobre rendimentos de outras categorias
 

1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das seguintes taxas:

cumps.
Dora

Agradeço a vossa ajuda!!

Bem me parecia, isto no dia a dia ás vezes deixam-nos confusos. Tenho de pedir para alterarem a fatura então.