Dedução do IVA - Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

AndreiaM

5093
183
Sexo:

Dedução do IVA - Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« em: Novembro 24, 2013, 04:23:35 pm »

Dedução do IVA em facturas pré-impressas.
Interpretação da Inspeção Tributária e Aduaneira sobre o nº 14 do artigo 36º do CIVA

intr.jpg (114.46 kB, 548x915 - visto 259 vezes.)

« Última modificação: Novembro 25, 2013, 03:18:50 pm por contabilistas.net »

Registado

CFerreira

Re: Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #1 em: Novembro 25, 2013, 11:24:13 am »

Bom dia,
obrigada pela partilha. Esta questão andava a suscitar muitas dúvidas.

Cumprimentos

Registado

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #2 em: Novembro 25, 2013, 11:29:37 am »

Obrigada!

Registado

Cumprimentos,
Débora Sousa

CristinaA

1177
11
Sexo:

Re: Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #3 em: Novembro 25, 2013, 03:14:25 pm »

Obrigada!

Registado

Cristina

Vasco

Re: Dedução do IVA - Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #4 em: Novembro 25, 2013, 09:18:39 pm »

Em suma,

1. É obrigatório que os emitentes das faturas insiram os seus dados eletronicament e nos documentos.

2. Os adquirentes podem na mesma deduzir o IVA, porém deverão alertar os emitentes para esta situação.

É isto, ou estou a ler mal?

Cmps,

Vasco

Registado

Claudia Rocha

226
6
Sexo:

Re: Dedução do IVA - Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #5 em: Novembro 26, 2013, 09:53:51 am »

Bom dia colegas.

Do que eu interpreto é que será obrigatório a introdução nos sistemas informáticos de todos os elementos obrigatórios, no entanto, temos a questão do art. 36º n.º14 mencionar apenas o adquirente, mas mesmo assim, se esquecermos esta questão temos a interpretação da AT que nos diz que apenas com base no incumprimento deste artigo a inspecção tributária deverá abster-se do corte do direito à dedução. Se o fará ou não é outra questão.

Registado

Cumprimentos,
Cláudia Rocha

MJMENDES

127
4
Sexo:

Re: Dedução do IVA - Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #6 em: Dezembro 06, 2013, 11:47:33 am »

Bom dia caros colegas

Envio em anexo um parecer da APOTEC, relativamente a este assunto.
Pelo que entendo, pode-se deduzir o Iva.

Se não se pode deduzir, porque é que os nossos "tretas", perdoem-me a expressão, legisladores, não escrevem " Todos os elementos constantes nas facturas e documentos equivalentes têm que ser impressos integralmente pelo software certificado..."
Parece que fazem de propósito a redacção da legislação de forma dúbia, para depois andarmos todos aqui a perder tempo, com o acho que sim ou não!!! E tempo é coisa que vai faltando cada vez mais.

Obrigado

Dedução Iva.pdf (333.85 kB - transferido 45 vezes.)

Registado

Claudia Rocha

226
6
Sexo:

Re: Dedução do IVA - Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #7 em: Dezembro 06, 2013, 03:13:28 pm »

Boa tarde.

Concordo com o colega, com praticamente metade da Assembleia constituída por advogados é impressionante a quantidade de leis dúbias que temos em mãos.

No entanto, acho que esta questão fica resolvida com a introdução pelo programa dos dados do local de carga e descarga da mercadoria aquando da emissão da fatura. Na maioria dos casos a carga e a descarga coincidem em termos integrais (morada) com os dados de fornecedor e cliente.

Registado

Cumprimentos,
Cláudia Rocha

Vasco

Re: Dedução do IVA - Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #8 em: Dezembro 23, 2013, 02:29:23 pm »

Colegas,

Envio informação recente da AT sobre este assunto.

Feliz Natal a todos:)

IVA-of circ 30156.pdf (53.03 kB - transferido 18 vezes.)

Registado

Severo Leal

1
0
Sexo:

Re: Dedução do IVA - Interpretação nº 14 do artigo 36º - CIVA

« Responder #9 em: Dezembro 25, 2013, 01:01:11 pm »

Citação de: Claudia Rocha em Dezembro 06, 2013, 03:13:28 pm

"... com praticamente metade da Assembleia constituída por advogados ...

É exatamente por ser constituída por advogados... Se os advogados fossem claros na escrita, como dariam lugar a discrepância e litígio, origem dos seus rendimentos? Quem passou por lá, Faculdade de Direito, sabe do que falo.

Registado