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IVA Transmissões de Bens para Regiões Autónomas

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Offline Ricardo Batista

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IVA Transmissões de Bens para Regiões Autónomas
« em: Janeiro 20, 2014, 02:34:32 pm »
Boa Tarde,

Tenho uma dúvida em sede de IVA, quanto à sua localização e taxa a aplicar.

Sujeito Passivo A, com sede em Portugal Continental, efetua uma transmissão de bens ao Sujeito Passivo B, com sede na Madeira.

O SP A, ao emitir a fatura, emite com que taxa de IVA? A praticada no Continente (23%) ou a praticada na Madeira (22%)?
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Offline manu.9

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Re: IVA Transmissões de Bens para Regiões Autónomas
« Responder #1 em: Janeiro 20, 2014, 05:22:02 pm »
Boa tarde,

O SP A com sede em Portugal Continental emite a fatura da transmissão de bens com a taxa do continente.

Cmps,
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Offline Ricardo Batista

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Re: IVA Transmissões de Bens para Regiões Autónomas
« Responder #2 em: Janeiro 20, 2014, 06:39:36 pm »
Citação de: manu.9 em Janeiro 20, 2014, 05:22:02 pm
Boa tarde,

O SP A com sede em Portugal Continental emite a fatura da transmissão de bens com a taxa do continente.

Cmps,


Ok.. muito obrigado !
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Offline AndreiaM

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Re: IVA Transmissões de Bens para Regiões Autónomas
« Responder #3 em: Janeiro 20, 2014, 10:06:56 pm »
Não é assim tão linear.
Sugiro a leitura do nº 2 do DL 346/85 e do artigo 6º nº 1 do CIVA.

Cumprimentos
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