IVA Transmissões de Bens para Regiões Autónomas

Boa Tarde,

Tenho uma dúvida em sede de IVA, quanto à sua localização e taxa a aplicar.

Sujeito Passivo A, com sede em Portugal Continental, efetua uma transmissão de bens ao Sujeito Passivo B, com sede na Madeira.

O SP A, ao emitir a fatura, emite com que taxa de IVA? A praticada no Continente (23%) ou a praticada na Madeira (22%)?

Boa tarde,

O SP A com sede em Portugal Continental emite a fatura da transmissão de bens com a taxa do continente.

Cmps,

Boa tarde,

O SP A com sede em Portugal Continental emite a fatura da transmissão de bens com a taxa do continente.

Cmps,

Ok.. muito obrigado !

Não é assim tão linear.
Sugiro a leitura do nº 2 do DL 346/85 e do artigo 6º nº 1 do CIVA.

Cumprimentos