Iva - Recibo Verde - Contabilistas.net

debsousa

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Iva - Recibo Verde

« em: Janeiro 27, 2014, 04:29:57 pm »

Boa tarde,

Hoje ao lançar os recibos-verdes emitidos por um cliente meu (advogado sujeito a iva e a retenção), detetei que ele emitiu um recibo sem retenção (para um particular), mas também sem iva.

O recibo foi de adiantamento para pagamento de despesas em nome do cliente. Está correcto ser emitido sem iva?

Se não está, devo pedir para anular (o recibo é de 10/2013, e emitir um novo com data de 2014?
Muito obrigada

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Cumprimentos,
Débora Sousa

dbotelho15

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Re: Iva - Recibo Verde

« Responder #1 em: Janeiro 27, 2014, 05:51:55 pm »

Boa tarde colega,

Salvo melhor opinião:

- Como o recibo foi emitido para um particular não tem retenção.
- Relativamente ao IVA como se trata de um adiantamento creio que deve ter IVA (mas com dúvidas...)

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Cumprimentos,
Botelho

debsousa

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Re: Iva - Recibo Verde

« Responder #2 em: Janeiro 27, 2014, 05:56:24 pm »

Muito obrigada pela sua ajuda. Eu também achava que devia ter iva....
Espero que algum colega confirme com certezas

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Cumprimentos,
Débora Sousa

toc_cat

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Re: Iva - Recibo Verde

« Responder #3 em: Janeiro 27, 2014, 07:35:16 pm »

Sendo despesas acho que não deve ter IVA, visto que segundo o nº 6 alinea b) do art.16º "As quantias pagas em nome e por conta do adquirente dos bens ou do destinatário dos serviços, registadas pelo sujeito passivo em contas de terceiros apropriadas".

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Fátima Mendes

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Re: Iva - Recibo Verde

« Responder #4 em: Janeiro 28, 2014, 01:08:31 am »

Na minha opinião, se o documento relativo a despesa for emitido em nome do cliente, apesar de ter que emitir recibo verde esse valor não constitui um rendimento para o prestador de serviço, assim, deverá assinalar no recibo a opção de “adiantamento para pagamento de despesas por conta e em nome do cliente” e este débito não se encontra sujeito a IVA nem a retenção na fonte. Mas o prestador de serviços deverá ficar com uma cópia dos documentos para justificar a operação.

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Com os cumprimentos,

debsousa

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Re: Iva - Recibo Verde

« Responder #5 em: Janeiro 28, 2014, 09:14:35 am »

Muito obrigada a todos!

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Cumprimentos,
Débora Sousa

AndreiaM

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Re: Iva - Recibo Verde

« Responder #6 em: Janeiro 28, 2014, 09:41:40 am »

Plenamente de acordo.
Se são faturas emitidas a título de adiantamento de despesas por conta e em nome do cliente, não são consideradas rendimento, logo não estão sujeitas a IVA nem a retenção.

Citação de: Fátima Mendes em Janeiro 28, 2014, 01:08:31 am

Na minha opinião, se o documento relativo a despesa for emitido em nome do cliente, apesar de ter que emitir recibo verde esse valor não constitui um rendimento para o prestador de serviço, assim, deverá assinalar no recibo a opção de “adiantamento para pagamento de despesas por conta e em nome do cliente” e este débito não se encontra sujeito a IVA nem a retenção na fonte. Mas o prestador de serviços deverá ficar com uma cópia dos documentos para justificar a operação.

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