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Iva - Recibo Verde

7 Respostas    7.704 Visualizações

Iniciado por debsousa, Janeiro 27, 2014, 04:29:57 PM

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debsousa

Boa tarde,

Hoje ao lançar os recibos-verdes emitidos por um cliente meu (advogado sujeito a iva e a retenção), detetei que ele emitiu um recibo sem retenção (para um particular), mas também sem iva.

O recibo foi de adiantamento para pagamento de despesas em nome do cliente. Está correcto ser emitido sem iva?

Se não está, devo pedir para anular (o recibo é de 10/2013, e emitir um novo com data de 2014?
Muito obrigada
Cumprimentos,
Débora Sousa

dbotelho15



Boa tarde colega,

Salvo melhor opinião:

- Como o recibo foi emitido para um particular não tem retenção.
- Relativamente ao IVA como se trata de um adiantamento creio que deve ter IVA (mas com dúvidas...)
Cumprimentos,
Botelho

debsousa

Muito obrigada pela sua ajuda. Eu também achava que devia ter iva....
Espero que algum colega confirme com certezas  ???
Cumprimentos,
Débora Sousa

toc_cat

Sendo despesas acho que não deve ter IVA, visto que segundo o nº 6 alinea b) do art.16º "As quantias pagas em nome e por conta do adquirente dos bens ou do destinatário dos serviços, registadas pelo sujeito passivo em contas de terceiros apropriadas".

Fátima Mendes

Na minha opinião, se o documento relativo a despesa for emitido em nome do cliente, apesar de ter que emitir recibo verde esse valor não constitui um rendimento para o prestador de serviço, assim, deverá assinalar no recibo a opção de "adiantamento para pagamento de despesas por conta e em nome do cliente" e este débito não se encontra sujeito a IVA nem a retenção na fonte. Mas o prestador de serviços deverá ficar com uma cópia dos documentos para justificar a operação.

Com os cumprimentos,

debsousa

Cumprimentos,
Débora Sousa

AndreiaM

Plenamente de acordo.
Se são faturas emitidas a título de adiantamento de despesas por conta e em nome do cliente, não são consideradas rendimento, logo não estão sujeitas a IVA nem a retenção.

Citação de: Fátima Mendes em Janeiro 28, 2014, 01:08:31 AM
Na minha opinião, se o documento relativo a despesa for emitido em nome do cliente, apesar de ter que emitir recibo verde esse valor não constitui um rendimento para o prestador de serviço, assim, deverá assinalar no recibo a opção de "adiantamento para pagamento de despesas por conta e em nome do cliente" e este débito não se encontra sujeito a IVA nem a retenção na fonte. Mas o prestador de serviços deverá ficar com uma cópia dos documentos para justificar a operação.

debsousa

Ainda bem que o meu cliente está mais informado do que eu, em relação à emissão de recibos verdes  :(
Já estava a ver a confusão que ia dar se estivesse mal emitido....
Obrigada a todos, mais uma vez, pela ajuda.
Cumprimentos,
Débora Sousa