Dúvida Q31 Exame 29 Junho 2013

Fátima Lé

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Dúvida Q31 Exame 29 Junho 2013

« em: Março 14, 2014, 11:23:45 am »

QUESTÃO 31.:
A atribuição de gratificações aos trabalhadores, não integrados em órgãos sociais, na assembleia geral de aprovação de contas de 2012, realizada em março de 2013, e contabilizada como gasto em 2012, é aceite para efeitos fiscais:

a) Em 2012.

b) Em 2012, desde que as gratificações sejam pagas ou colocadas à disposição dos trabalhadores até ao fim de 2013.

c) Em 2013.

d) Em 2013, desde que as gratificações sejam pagas ou colocadas à disposição dos trabalhadores até ao fim de 2013.

Uma vez que o art 45º foi Revogado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, como seria a resposta e fundamento desta questão?
alguém me pode ajudar?

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AndreiaM

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Re: Dúvida Q31 Exame 29 Junho 2013

« Responder #1 em: Março 14, 2014, 11:34:24 am »

Artigo 23-A nº 1 alínea n).

Alguns artigos apenas mudaram de número. Continuam na mesma em vigor

Citação de: Fátima Lé em Março 14, 2014, 11:23:45 am

QUESTÃO 31.:
A atribuição de gratificações aos trabalhadores, não integrados em órgãos sociais, na assembleia geral de aprovação de contas de 2012, realizada em março de 2013, e contabilizada como gasto em 2012, é aceite para efeitos fiscais:

a) Em 2012.

b) Em 2012, desde que as gratificações sejam pagas ou colocadas à disposição dos trabalhadores até ao fim de 2013.

c) Em 2013.

d) Em 2013, desde que as gratificações sejam pagas ou colocadas à disposição dos trabalhadores até ao fim de 2013.

Uma vez que o art 45º foi Revogado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, como seria a resposta e fundamento desta questão?
alguém me pode ajudar?

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almeida santos

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Re: Dúvida Q31 Exame 29 Junho 2013

« Responder #2 em: Março 14, 2014, 11:39:13 am »

Em 2012 desde que pago ou colocado à disposição dos beneficiários até 31.12.2013, isto pressupõe que resulte de uma obrigação presente legal (contratual) ou construtiva (prática reiterada)

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