QUESTÃO 31.:
A atribuição de gratificações aos trabalhadores, não integrados em órgãos sociais, na assembleia geral de aprovação de contas de 2012, realizada em março de 2013, e contabilizada como gasto em 2012, é aceite para efeitos fiscais:
a) Em 2012.
b) Em 2012, desde que as gratificações sejam pagas ou colocadas à disposição dos trabalhadores até ao fim de 2013.
c) Em 2013.
d) Em 2013, desde que as gratificações sejam pagas ou colocadas à disposição dos trabalhadores até ao fim de 2013.
Uma vez que o art 45º foi Revogado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, como seria a resposta e fundamento desta questão?
alguém me pode ajudar?