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Duvida Q2 do Teste 21/4/2014

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Offline Jorge Gomes

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Duvida Q2 do Teste 21/4/2014
« em: Abril 25, 2014, 05:32:06 pm »
Esta questão não é de facil compreenção.
A resposta que consideram certa é a c) "As SPTOC são solidariamente responsáveis com o TOC pelo prejuizos causados aos seus clientes", suportado no Artigo 8.º nº 4 do RGIT, o qual fala de multas e das coimas.

Eu respondi a alínea d) "As SPTOC são subsidiariamen te responsáveis pelos prejuizos causados pelos TOC aos seus clientes". Suporto-me no Artigo 24.º da LGT no nº 3 e no Artigo 96.º nº 1 e nº 2 do EOTOC.
Será que estarei correto nesta analise?

Jorge Gomes
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Offline liliana_martins

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Re: Duvida Q2 do Teste 21/4/2014
« Responder #1 em: Maio 06, 2014, 05:49:25 pm »
Caro colega!

O nº 2 do artº 96 diz especificament e ''solidariamente''!!!!
não terá sido erro de leitura?
Espero ter ajudado

Liliana
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