Bom dia,
Será que alguém me pode ajudar, eu tenho de analisar se a empresa em que estou inserida é considerada Pequena e Média Empresa e se aplica a taxa de 23% ou de 17% nos primeiros 15.000€ de matéria colectável(aplicando-se a taxa de 23% ao excendente) segundo o que diz o CIRC artigo 87º nº 1 e 2.
De acordo com o nº 3 do mesmo artigo, para aplicar essa taxa a empresa tem de ser considerada PME se seguir as regras do Regulamento (CE) nº 1998/2006 que fala dos auxílios de minimis, e para ser sincera não percebo esse regulamento.
Do que percebi uma empresa é considerada PME e aplica essa taxa de 17% se não pertencer a nenhum dos sectores que eles ditam no artigo 1º desse tratado. Mas eu nem consigo encontrar o Anexo I do tratado para saber se a minha empresa estará enquadrada ou não e nem sei se é só isso para saber s tenho direito ou não a essa taxa.
Uma Pequena e média empresa é considerada como tal se empregarem menos 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço não execeda 43 milhões de euros.
Ou seja se não execer dois destes 3 limites é considerada uma PME, se for apenas uma pequena empresa são outros limites então e se for média são os limites que eu disse?
Obrigada
Excelente