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Duvida Q28 - 12 de Out 2013

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Offline jmendes

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Duvida Q28 - 12 de Out 2013
« em: Maio 01, 2014, 07:25:56 pm »
Boa Tarde,

Questão 28.:
O Imposto do Selo incide sobre:
a) Aquisição de viatura ligeira.
b) Aumento de capital em numerário.
c) Aumento de capital em espécie com ações de outra sociedade.
d) Aquisição de imóvel.

A minha dúvida, é a seguinte, a resposta da ordem a esta questão é a alinea D) eu pergunto se o Imposto de Selo não incide também sobre aquisição de viatura ligeira de acordo com o Art 1 nº3 B) Bens moveis sujeitos a registo, matricula ou inscrição...

Obrigado pela ajuda!
Registado
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Offline Dantedy

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Re: Duvida Q28 - 12 de Out 2013
« Responder #1 em: Maio 03, 2014, 02:56:44 pm »
Consultando a tabela Geral:
1.1 -> Aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre imóveis, bem como a resolução, invalidade ou extinção, por mútuo consenso, dos respectivos contratos - sobre o valor
    
1.2 -> Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião, a acrescer, sendo caso disso, à da verba 1.1 sobre o valor
.......
20 Registos e averbamentos em conservatórias de bens móveis - por cada um

Logo a resposta a) teria de ser falsa e a resposta d) seria a correcta.
Registado
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