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Dúvida Q28 Exame Março 2008

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Offline Fátima Lé

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Dúvida Q28 Exame Março 2008
« em: Setembro 08, 2013, 03:19:55 pm »
Boa tarde
QUESTÃO 28.:
Um aumento de capital de uma sociedade realizado por um sócio através da entrega de um imóvel:
a)  Constitui para a sociedade uma variação patrimonial tributada em IRC.
b) É tributada em imposto do selo, por se tratar de uma transmissão gratuita.
c)  Embora sujeita a tributação em imposto do selo, está isenta de tributação por se tratar da transmissão de um bem entre o sócio e a sociedade de
que faz.parte.
d)  Constitui para a sociedade uma variação patrimonial não tributada em IRC.

A OTOC considera certa a alínea d)! Alguém me sabe dizer qual a fundamentação legal?
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Offline AndreiaM

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Re: Dúvida Q28 Exame Março 2008
« Responder #1 em: Setembro 08, 2013, 09:31:19 pm »
Artigo 21º nº 1 alínea a) - CIRC.

Citação de: Fátima Lé em Setembro 08, 2013, 03:19:55 pm
Boa tarde
QUESTÃO 28.:
Um aumento de capital de uma sociedade realizado por um sócio através da entrega de um imóvel:
a)  Constitui para a sociedade uma variação patrimonial tributada em IRC.
b) É tributada em imposto do selo, por se tratar de uma transmissão gratuita.
c)  Embora sujeita a tributação em imposto do selo, está isenta de tributação por se tratar da transmissão de um bem entre o sócio e a sociedade de
que faz.parte.
d)  Constitui para a sociedade uma variação patrimonial não tributada em IRC.

A OTOC considera certa a alínea d)! Alguém me sabe dizer qual a fundamentação legal?
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