Calculo do IMI

[jmendes]

Boa noite,

Em exemplo envio este exercicio:
Em Aveiro, aplicam-se as taxas máximas dos escalões indicados no n.º 1 do art.112º do
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

QUESTÃO 24.:
O IMI a pagar anualmente pela SEMPRE A ANDAR, SA relativo à oficina será
de:
a) 1.600€
b) 1.720€.
c) 2.800€.
d) 3.010€.

A resolução:
Questão n.º 24.
De acordo com o art. 1º do respectivo código, o IMI é um imposto municipal de periodicidade
anual que  incide sobre o valor patrimonial  tributário dos prédios  rústicos e urbanos situados
no  território português. Assim, neste caso, o  IMI  irá ser  liquidado sobre os € 430.000, sendo sujeito passivo do imposto a SEMPRE A ANDAR uma vez que é a proprietária do prédio em 31
de Dezembro do ano a que o imposto respeita (2009), conforme prevê o art. 8º do CIMI.
O art. 112º do CIMI prevê, na al. c) do n.º 1, que as taxas de IMI aplicáveis aos prédios urbanos
já  avaliados nos  termos do CIMI  (que  é o  caso do  imóvel  em questão)  variam  entre  0,2%  e
0,4%, cabendo aos municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, fixam a taxa a
aplicar em cada ano, dentro daquele intervalo.
Como de acordo com o enunciado, em Aveiro se aplicam as taxas máximas, então o IMI devido
pela SEMPRE A ANDAR corresponde a € 430.000 x 0,4% = € 1.720.
Assim, a resposta correcta é: b).

Neste momento o imposto já não é 0,4% mas sim de 0,50%, no artigo menciona c) Prédios urbanos - de 0,3% a 0,5%, a minha dúvida é a seguinte, como sabemos entrem este intervalo qual a percentagem a utilizar? Existe algum DL?

Obrigado pela ajuda!

[AndreiaM]

Boa noite,

Pode consultar aqui:

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/CD/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp

Espero ter ajudado

[jmendes]

Boa noite,

Pode consultar aqui:

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/CD/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp

Espero ter ajudado

Obrigado, Sim ajudou, mas então como é que faço na altura do exame quando aparece esta questão? visto que não posso recorrer ao computador? 

Obrigado pela ajuda!

[AndreiaM]

Presumo que para estes casos eles digam qual a taxa a utilizar

Bom estudo

Obrigado, Sim ajudou, mas então como é que faço na altura do exame quando aparece esta questão? visto que não posso recorrer ao computador? 

Obrigado pela ajuda!