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Modelo 10 - ERRO

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Offline smafonso

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Modelo 10 - ERRO
« em: Maio 19, 2014, 08:43:28 pm »
Boa tarde,

Houve engano no valor da retenção de rendimentos prediais na modelo 10, em vez de 1375 digitei 1875. Posso enviar uma nova modelo 10? Existem multas pelo envio novamente?


Cumprimentos

Sílvia Afonso

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Offline paulalage

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Re: Modelo 10 - ERRO
« Responder #1 em: Maio 19, 2014, 10:26:42 pm »
Colega,

Pode e deve substituir a Modelo 10......Acerca das multas não sei informá-lo.....mas, nunca ouvi falar de multas para substituição da referida modelo! 

Cumprimentos,
Paula Lage
Cumprimentos,
Paula Lage

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Offline saraiva23

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Re: Modelo 10 - ERRO
« Responder #2 em: Maio 19, 2014, 11:16:36 pm »
Boa noite Colega.
Substitua a declaração Modelo 10. Em caso de coima, apresente requerimento para afastamento da mesma nos termos do artigo 32.º do RGIT.
Cumprimentos e boa sorte.
Edgar

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Offline smafonso

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Re: Modelo 10 - ERRO
« Responder #3 em: Maio 20, 2014, 10:24:33 am »
Grata pelas respostas  :)
« Última modificação: Maio 20, 2014, 10:25:52 am por smafonso »

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Offline saraiva23

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Re: Modelo 10 - ERRO
« Responder #4 em: Julho 02, 2014, 11:43:47 am »
O facto ou factos punitivos bem como a pena em que incorre o arguido são-lhe notificados para no prazo de 10 dias apresentar a sua defesa e juntar ao processo os elementos probatórios que entender, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 70.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/01, de 15.06. Com a defesa pode o arguido pedir a dispensa de aplicação da coima, desde que se verifiquem cumulativament e as circunstâncias previstas no artigo 32.º do referido diploma.

 

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