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Medidas para a redução do consumo de sacos de plástico

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Medidas para a redução do consumo de sacos de plástico
« em: Julho 03, 2014, 11:23:09 am »

Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Re: Medidas para a redução do consumo de sacos de plástico
« Responder #1 em: Julho 03, 2014, 11:36:17 am »
Muito obrigada pela informação.  ;)
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