Recibo de donativo

Cristiana L

381
6
Sexo:

Boa tarde colegas,

Assumi a contabilidade de uma associação sem fins lucrativos e reparei que eles ao emitir um documento de recebimento do donativo emitem uma fatura. Isto não vai causar problemas? Não deveria ser um documento chamado Recibo?

Registado

Cumprimentos,
Cristiana Lopes

nunomv

991
30
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #1 em: Julho 23, 2014, 03:36:35 pm »

Boa tarde,
Na minha opinião deve emitir faturas e comunica-las no portal e-faturas.
Ver documento anexo (parecer técnico)...

Parecer técnico faturas.pdf (108.4 kB - transferido 411 vezes.)

Registado

Cumprimentos,
Nunomvs

kushinadaime

2746
90

Re: Recibo de donativo

« Responder #2 em: Julho 23, 2014, 08:26:20 pm »

Não podem emitir factura dos donativos, mecenato e coisas do género, não é negócio, por isso emitem outro documento, por exemplo recibo, que tem que conter as coisas de que fala o EBF066
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf66.htm
Dos patrocínios, e coisas do género só tem que emitir factura do que não está isento pelo artigo CIVA009 (CIVA029, última alínea).
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva29.htm
De tudo o resto tem que emitir sempre factura.
Não comunicam os donativos e similares, vai tudo num modelo próprio em Fevereiro.
E depois se tiverem reconhecimento s alguns ainda tem que fazer o que manda o despacho, e a categoria correspondente .

Registado

nunomv

991
30
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #3 em: Julho 23, 2014, 09:58:58 pm »

Boa noite,
Eu entendo o ponto de vista, mas o problema é sempre o mesmo o CIVA diz uma coisa o IRC diz outra e o EBF diz outra e se formos ao pormenor emitimos fatura. Mas na minha opinião pessoal ninguem quer saber das associações fazem o que quizerem e as finanças estão-se nas "tintas"... Por isso qualquer que seja a opção eles não vão por problemas... Só querem as declarações obrigatórias de IRC de resto nem a que é enviada em fevereiro se preocupam... Qualquer que seja a opção não vão chatear... Tenho exemplos disso...

A preocupação é só modelo 22 porque é o sistema informático a mandar o alerta...

Registado

Cumprimentos,
Nunomvs

odilia

103
0
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #4 em: Julho 23, 2014, 10:52:57 pm »

Mas se praticar só operações isentas ao abrigo do artigo 9º já não precisa comunicar, certo?

Registado

nunomv

991
30
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #5 em: Julho 23, 2014, 11:00:12 pm »

Se emitir faturas é obrigatório comunicar...

Registado

Cumprimentos,
Nunomvs

Fábio Simões

750
45
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #6 em: Julho 24, 2014, 06:01:13 am »

Não podem emitir faturas de donativo, emitem sim um recibo

« Última modificação: Julho 24, 2014, 09:09:55 am por Fábio Simões »

Registado

Mestre Fábio Simões

nunomv

991
30
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #7 em: Julho 24, 2014, 08:29:46 am »

Não podem emitir fatura porquê?

Registado

Cumprimentos,
Nunomvs

Fábio Simões

750
45
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #8 em: Julho 24, 2014, 09:24:49 am »

A concessão de donativos em dinheiro não são operações sujeitas a IVA para ESNL,logo não terão que ser objeto de qualquer fatura, já os donativos em espécie, considerados como transmissões de bens nos termos do artigo 3º do CIVA, deverão ser objeto de fatura pelo mecenas (e não pela entidade beneficiária).

Assim nos termos do nº 3 do artigo 29º do Código do IVA, os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas sem direito à dedução, nomeadamente operações previstas no artigo 9º do mesmo Código, estarão dispensados de emitir faturas nos termos do CIVA.

Todavia, poderão existir outras obrigações legais ou fiscais que determinem a necessidade da emissão de uma fatura, no caso de donativos em espécie

Registado

Mestre Fábio Simões

nunomv

991
30
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #9 em: Julho 24, 2014, 10:07:29 am »

Bom dia,
Mas não é motivo para dizer que não podem emitir fatura...

Registado

Cumprimentos,
Nunomvs

MuitasContas

24
0
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #10 em: Julho 24, 2014, 11:58:52 am »

Só para aumentar a controversia, com fatura ou sem fatura, como justicam a entrada do dinheiro na conta bancária, por exemplo (seja transf. ou depósito)?

Logo tem de emitir, pelo menos recibo de donativo, e comunicar no Mod. 25 em Fev(alguem comunica?)

Registado

Fábio Simões

750
45
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #11 em: Julho 24, 2014, 12:00:06 pm »

É um recibo que é emitido

Registado

Mestre Fábio Simões

nunomv

991
30
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #12 em: Julho 24, 2014, 02:28:30 pm »

Boa tarde,

Anexo aqui um trabalho (não é meu) sobre associação...
Coclusão: Se só tiver operações isentas (~~dispensado de emitir fatura~~), se tiver opreação com iva e isentas (obrigatório emitir faturas) e se emitir faturas é obrigatório comunicar no portal das finanças...
É a minha conclusão final...

Obrigacoes_Fiscais_2013.pdf (2320.9 kB - transferido 184 vezes.)

Registado

Cumprimentos,
Nunomvs

kushinadaime

2746
90

Re: Recibo de donativo

« Responder #13 em: Julho 24, 2014, 03:42:51 pm »

Citação de: nunomv em Julho 24, 2014, 08:29:46 am

Não podem emitir fatura porquê?

O donativo, para ser donativo não tem contrapartidas, por isso não é não é nem venda nem prestação de serviços, nem assimiladas, e por isso é uma operação fora do ambito do IVA, então só se tem que emitir recibo (código civil), as demais leis e coisas do género só pedem um mero documento não especificado com um conteúdo, esse sim especificado.

Registado

Cristiana L

381
6
Sexo:

Re: Recibo de donativo

« Responder #14 em: Julho 24, 2014, 04:01:06 pm »

Na minha opinião é um recibo com a menção de : não sujeito a Iva.

E agora para complicar ainda mais a situação: esta associação tem como objectivo promover a gastronomia e desenvolver a cultura e o gosto pela culinária, pelo que organiza almoços ou jantares em restaurantes pelo país. A associação paga ao restaurante onde comem e depois cada sócio paga o seu jantar à associação (Ex: o restaurante cobra 20€ por pessoa, a associação cobra 25€ por pessoa que é para sobrar dinheiro para dar de gorjeta aos funcionarios do restaurante e ainda para dar algum a uma escola de crianças desfavorecidas).
No vosso entender que documento é que se emite aos sócios pelo jantar pago ?

Registado

Cumprimentos,
Cristiana Lopes