Refaturação de custos judiciais/idemnizações

nando

Refaturação de custos judiciais/idemnizações

« em: Agosto 11, 2014, 03:48:10 pm »

Boa tarde,

uma entidade que tenha de efetuar a refaturação de custos judiciais ou idemnizações tem de acrescer iva ao valor?

Obrigado,

Armando

Registado

kushinadaime

2746
90

Re: Refaturação de custos judiciais/idemnizações

« Responder #1 em: Agosto 12, 2014, 09:43:02 am »

Não facturas.
Quanto a mim o correcto (desde que o débito seja feito a preço de custo) é uma carta a avisar que foi lançado na conta corrente em causa x valores devido ás despesas tal, e uma fotocópia dessas despesas.
Isto porque este valor é uma indemnização, não é uma transmissão de bens nem uma prestação de serviços, por consequência, além de estar fora de campo de IVA, não é para facturar, facturar implica que as partes estipulem ser transmissão de bens ou de serviços, e não uma indemnização, logo IVA em cima...

Registado

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: Refaturação de custos judiciais/idemnizações

« Responder #2 em: Agosto 12, 2014, 09:45:23 am »

Colega, mas os juros de mora também não são uma transmissão de bens ou serviços e no entanto são faturados. Tenho dúvidas, mas talvez os custos judiciais devam ser faturados, à semelhança do que acontece com os juros.
Concorda?

Registado

Cumprimentos,
Débora Sousa