Faltas

Tavares

« em: Setembro 04, 2013, 05:49:05 pm »

Se um funcionário faltar à segunda ou à sexta (não a segunda e a sexta, só um dia), o patrão pode descontar o fim de semana inteiro? onde está a Lei? Alguem me ajude

Registado

almeida santos

323
30
Sexo:

Re: Faltas

« Responder #1 em: Setembro 04, 2013, 06:04:18 pm »

isso era na legislação antiga

o empregador, não pode descontar os sábados, os domingos e, mas apenas o dia da falta, calculada nos termos do art.º 271.º do Código do Trabalho.

Registado

tocontabilista

28
0
Sexo:

Re: Faltas

« Responder #2 em: Setembro 12, 2013, 01:52:17 am »

Sim, de acordo as novas alterações ao CT, neste caso, será descontado o sábado, o domingo e o dia da falta (suponho que esteja a referir-se a uma falta injustificada).

Artigo 256.º - Efeitos de falta injustificada

1 - A falta injustificada constitui violação do dever de assiduidade e determina perda da retribuição correspondente ao período de ausência, que não é contado na antiguidade do trabalhador.
2 - A falta injustificada a um ou meio período normal de trabalho diário, imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio dia de descanso ou a feriado, constitui infracção grave.
3 - Na situação referida no número anterior, o período de ausência a considerar para efeitos da perda de retribuição prevista no n.º 1 abrange os dias ou meios-dias de descanso ou feriados imediatamente anteriores ou posteriores ao dia de falta. [Redação dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho]

Registado

almeida santos

323
30
Sexo:

Re: Faltas

« Responder #3 em: Setembro 12, 2013, 09:02:39 am »

Sim concordo com o colega de cima, se tivermos a falar de faltas injustificadas!

« Última modificação: Setembro 12, 2013, 09:08:40 am por almeida santos »

Registado

Xana Pereira

263
0
Sexo:

Re: Faltas

« Responder #4 em: Setembro 23, 2014, 11:02:22 am »

Bom dia colegas

Se o funcionário falta injustificadam ente 3 vezes durante um mês, por ex: quarta, quinta e sexta, sendo que os dias de descanso são o sabado e domingo, a entidade patronal tb lhe pretende descontar esses dias.

Na folha da seg social que dias devem constar, 27 ou 25?

Agradeço a vossa ajuda

Registado

Xana Pereira

kushinadaime

2746
90

Re: Faltas

« Responder #5 em: Setembro 23, 2014, 03:03:43 pm »

Citação de: Xana Pereira em Setembro 23, 2014, 11:02:22 am

Bom dia colegas

Se o funcionário falta injustificadam ente 3 vezes durante um mês, por ex: quarta, quinta e sexta, sendo que os dias de descanso são o sabado e domingo, a entidade patronal tb lhe pretende descontar esses dias.

Na folha da seg social que dias devem constar, 27 ou 25?

Agradeço a vossa ajuda

A meu ver desconta-se 24 horas (3 dias x 8 horas supondo que são 8 horas diárias), calculadas da forma oficial (cada hora é vendimento mensal x 12 meses / 52 semanas X 40 horas, supondo que é um horário normal de 40 horas semanais).

Registado

Xana Pereira

263
0
Sexo:

Re: Faltas

« Responder #6 em: Setembro 23, 2014, 05:44:30 pm »

Agradeço a sua ajuda colega, mas acabou por não me responder à questão de quantos dias colocar na folha pra Seg. Social.

Registado

Xana Pereira

paulalage

1195
49
Sexo:

Re: Faltas

« Responder #7 em: Setembro 23, 2014, 10:43:55 pm »

Citação de: Xana Pereira em Setembro 23, 2014, 11:02:22 am

Bom dia colegas

Se o funcionário falta injustificadam ente 3 vezes durante um mês, por ex: quarta, quinta e sexta, sendo que os dias de descanso são o sabado e domingo, a entidade patronal tb lhe pretende descontar esses dias.

Na folha da seg social que dias devem constar, 27 ou 25?

Agradeço a vossa ajuda