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Aquisição por usucapião

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Offline Conty

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Aquisição por usucapião
« em: Setembro 19, 2017, 01:19:16 pm »
Boa tarde

A aquisição de bens por usucapião está sujeita a imposto de selo? a que taxa? está sujeita a acumulação?   ???

Obrigado
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Offline arturtiago

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Re: Aquisição por usucapião
« Responder #1 em: Setembro 20, 2017, 08:47:50 am »
bom dia
segundo a tabela do imposto de selo:
Aquisição de bens:       
1.1 Aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre imóveis, bem como a resolução, invalidade ou extinção, por mútuo consenso, dos respetivos contratos - sobre o valor 0,8%   
   
1.2 Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião, a acrescer, sendo caso disso, à da verba 1.1 sobre o valor     10%

arturtiago
 
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