Vou colocar aqui uma dúvida que já tinha colocado "ao de leve" noutro tópico, mas ainda sem resposta.
A dúvida é sobre a aplicação da redação da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do CIRC, em vigor desde 2010, a imóveis adquiridos anteriormente. Exemplificando:
Uma empresa adquiriu 1 imóvel em 2004 sendo o valor da escritura de 100.000 e o VPT em 2004 de 200.000. Fez o registo na contabilidade, em 2004, em inventários, pelo valor da escritura, 100.000
Em 2013 vende o mesmo imóvel por 120.000 (valor da escritura), sendo o VPT em 2013 de 250.000.
Na contabilidade esteve sempre registado ao preço da escritura de compra, 100.000.
Quais as correções a efetuar na modelo 22 de 2013? Apenas a correção a acrescer ao resultado líquido do período a diferença positiva entre o VPT de 2013 e o valor da escritura (130.000)? Ou também a correção a deduzir ao RL a diferença entre o valor da aquisição e o VPT de 2004 (100.000)?
Ou seja, será aplicável a redação da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do CIRC, em vigor desde 2010, a prédios adquiridos antes de 2010 (e dentro destes poderão distinguir-se os que optaram em POC pela contabilização pelo VPT, desreconhecida em 2010, ou não?)?
E se fosse um imóvel construído pela própria empresa aplicar-se-ia tal correção negativa?
Agradeço qualquer dica ou indicação de leitura sobre o assunto.
Excelente