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Q2 - Duvida

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Offline patricia852

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Q2 - Duvida
« em: Setembro 18, 2014, 07:57:14 pm »
Boa noite,

Em que artº se baseiam para a resposta ser "Nao esta sujeita"?
Nao encontro em lado nenhum...  :-\


Obrigada
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Offline AndreiaM

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Re: Q2 - Duvida
« Responder #1 em: Setembro 18, 2014, 08:16:18 pm »
Boa tarde,

Não está sujeito a imposto do selo, em virtude da revogação da verba 26 da tabela geral do imposto do selo.


http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ccod_selo_tabgiselo.htm

Bom estudo ;)

Citação de: patricia852 em Setembro 18, 2014, 07:57:14 pm
Boa noite,

Em que artº se baseiam para a resposta ser "Nao esta sujeita"?
Nao encontro em lado nenhum...  :-\


Obrigada
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Offline patricia852

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Re: Q2 - Duvida
« Responder #2 em: Setembro 19, 2014, 12:35:05 pm »

Obrigada  :)
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