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Rescisão de contrato trabalho Estando de Baixa

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Offline abferreira

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Rescisão de contrato trabalho Estando de Baixa
« em: Outubro 22, 2014, 10:30:36 am »
Bom dia

Precisava da vossa ajuda para a seguinte questão, uma funcionária está de baixa á 4 meses, e agora decidiu apresentar carta de rescisão de contrato de trabalho, a minha dúvida é a seguinte, para efeitos de calculo dos proporcionais de dias de férias e subsidio de Natal contam os meses em que ela esteve de baixa?
Continuando de baixa os 60 dias de aviso prévio  contam na mesma, e depois a entidade patronal terá que lhe pagar as férias que ela não gozou, certo?
Obrigada.

Anabela
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Offline anasofiape

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Re: Rescisão de contrato trabalho Estando de Baixa
« Responder #1 em: Outubro 22, 2014, 07:14:45 pm »
Boa noite,

Em minha opinião, o tempo de baixa não conta para calculo dos proporcionais de dias de férias e subsidio de Natal (este valor poderá ser requerido à Segurança Social)
Em relação a pergunta "Continuando de baixa os 60 dias de aviso prévio  contam na mesma" - Sim conta como aviso prévio.

Espero ter ajudado,
Ana
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Offline abferreira

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Re: Rescisão de contrato trabalho Estando de Baixa
« Responder #2 em: Outubro 23, 2014, 10:05:01 am »
Bom dia

Obrigada pela ajuda.

Cumprimentos.

Anabela
Registado
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