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Rescisão de contrato de trabalho (pelo empregado)

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"A dúvida é o princípio da sabedoria"

Rescisão de contrato de trabalho (pelo empregado)

« em: Abril 02, 2012, 10:29:18 am »

Caros colegas,

Sempre que me chega uma mensagem pessoal ou email, e o conteudo é de interesse geral, aqui estou eu a sugerir a vossa apreciação.

Bom dia,
Tenho uma situação de um cliente que me deixa algo duvidoso e pretendia a sua ajuda caso seja possivel. Em cliente meu tem um funcionário que pretende desvilcular-se da empresa e sugeriu-lhe a rescisão do contrato de trabalho (sem termo). A minha duvida reside nos valores para efeitos de rescisão do referido contrato.
O vencimento mensal do funcionário é composto pelos seguintes valores:
Vencimento: 803.06
Ajudas de custo: 213.4
e tem 15 anos de antiguidade na empresa e é o empregado a despedir-se.
Qual o valor de rescisão ou valores a considerar???
Obrigado pela colaboração, e parabéns pelo excelente trabalho.
Saúdações contabilistica s

« Última modificação: Abril 02, 2012, 10:29:49 am por Paulo Carvalho »

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Cumprimentos
Paulo Carvalho

Isaura Sobral

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Re: Rescisão de contrato de trabalho (pelo empregado)

« Responder #1 em: Abril 02, 2012, 12:19:32 pm »

Olá,

As ajudas de custo são devidas quando o funcionário está ao serviço, logo não terá implicações no despedimento. A antiguidade também não acarreta nenhum custo para a entidade, uma vez que é o trabalhador quem põe termo ao contrato. A implicação que tem é no tempo de aviso prévio, que por regra, coresponde a 2 meses.
Neste caso, os direitos do trabalhador são:
Férias de 2011 e respetivo subsidio de férias
Férias proporcionais ao tempo de serviço em 2012 e proporcional subsídio de férias
Proporcional subsidio de Natal

Cumpts,
IS

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