Atribuição do Compl. Solid. Pra Idosos - CSI e do Rend. Soc. de Inserção - RSI

André Pereira

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"Sucesso é mais atitude do que aptidão."

Atribuição do Compl. Solid. Pra Idosos - CSI e do Rend. Soc. de Inserção - RSI

« em: Outubro 27, 2014, 05:11:26 pm »

Boa tarde colegas,

Deixo um pequeno esclarecimento sobre o assunto.

Nesta informação esclareço sobre as formas de atribuição do Complemento Solidário Par Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) aos utentes que são admitidos na Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI).

No caso do RSI, a sua prestação termina se o titular for institucionali zado em equipamento financiado pelo Estado, por exemplo ERPI, CENTRO DE ACOLHIMENTO.

No caso do CSI, a admissão do titular numa ERPI não cessa o seu direito a receber este apoio financeiro, todavia, o valor que a Segurança Social paga ao beneficiário será ajustado em conformidade com a sua alteração de residência.

Ou seja, a Segurança Social contará como rendimento para o cálculo do CSI o valor pago para ajudar com o custo do ERPI, família de acolhimento, ou outro apoio social de natureza residencial frequentado pelo idoso ou pela pessoa com quem está casado ou vive em união de facto.

Por exemplo, no corrente ano, um idoso que esteja a receber o CSI pela totalidade do seu valor (409,08€/mês) e que seja institucionali zado numa ERPI, verá o valor do apoio ajustado para 50.53€/mês.

Face ao exposto alerto às Instituições a melhor atenção para as regras acima descritas.

Espero que ajude.

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