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Determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI)

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Offline Fátima V

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Determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI)
« em: Janeiro 06, 2016, 11:12:02 am »
Bom dia,

Decreto-Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06.
Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto.
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Fátima
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