Em termos de IRC, ter em conta:
Noção de estabeleciment o estável: "Qualquer instalação fixa atraves da qual seja exercida uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola" Art5º CIRC
Para exemplos ver o n.º2 onde está, entre outros, um oficina, um escritório, etc.
Serão considerados para efeitos de IRC os lucros imputáveis ao estabeleciment o estável, e têm que ter contabilidade organizada e cumprir com as demais obrigações que advêm do Código do IRC.
Em termos de IVA, sao sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou colectivas que de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de Produção, Comércio ou Prestação de Serviços. São tributáveis em Portugal, as prestações de serviços efectuadas por um prestador, onde quer que se situe, quando o adquirente seja um sujeito passivo registado em Portugal. Se o adquirente for sujeito passivo noutro EM as operações não serão tributadas em Portugal, salvo se se referirem a um determinado imóvel localizado no território Português.
Resumindo, nao é por a empresa ter sido adquirida por uma empresa francesa que mudará a contabilidade ou as demais obrigações fiscais.
Espero ter ajudado
Cumps
Sandro Morais
Excelente