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Liquidação de IVA de uma oferta de um produto com defeito

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Offline Cátia Filipa

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Liquidação de IVA de uma oferta de um produto com defeito
« em: Dezembro 09, 2014, 04:25:39 pm »
Boa tarde colegas,

Precisava de uma ajuda, uma empresa que produz um artigo, sai alguma com defeitos e oferece esse artigo que não pode vender, deve liquidar o Iva desta oferta, mas por que preço? o custo industrial? Mas a peça esta desvalorizada, não dá para vender e a desvalorização? Estou com bastantes duvidas em relação a esta liquidação de Iva e como deve ser feita? Que legislação suporta isto??
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Offline nunomv

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Re: Liquidação de IVA de uma oferta de um produto com defeito
« Responder #1 em: Dezembro 09, 2014, 05:15:42 pm »
Boa tarde,
A oferta pode ficar isenta de iva, se:
 - O valor total da oferta (base) não for superior a 50€ (Artigo 3º do n.º 7º do CIVA).
 - Se for para doar a IPSS para posterior distribuição a pessoas carênciadas (artigo 15º n.º 10 do CIVA).

Está sujeita a iva caso não se enquadre em nenhum dos casos anteriores, e só no caso de ter deduzido iva na aquisição/confeção é que terá de liquidar iva pelo preço de custo.
Procedimentos:
Deve emitir fatura com valores de custo com desconto 100% e anexar declaração da instituição que recebeu o donativo.
Na declaração de iva deverá proceder à liquidação do imposto...
Não sei se ficou muito confuso...
 
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Nunomvs
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