Respondi - Os sujeitos passivos que.....
Uma vez que:
6. Procedimentos em sede de DLRR
Quanto aos procedimentos relativos à DLRR procurou-se evitar as teias
burocráticas. Assim,
6.1. A DLRR não necessita de ser requerida.
6.2. É a empresa que deve proceder à constituição no balanço de reserva especial
correspondente ao montante dos lucros retidos e reinvestidos.
Essa reserva não pode ser utilizada para distribuição aos sócios antes do fim do
quinto exercício posterior ao da sua constituição, sem prejuízo dos demais
requisitos legais exigíveis.
Excelente