Respondi - Os sujeitos passivos que.....
Uma vez que:
6. Procedimentos em sede de DLRR
Quanto aos procedimentos relativos à DLRR procurou-se evitar as teias
burocráticas. Assim,
6.1. A DLRR não necessita de ser requerida.
6.2. É a empresa que deve proceder à constituição no balanço de reserva especial
correspondente ao montante dos lucros retidos e reinvestidos.
Essa reserva não pode ser utilizada para distribuição aos sócios antes do fim do
quinto exercício posterior ao da sua constituição, sem prejuízo dos demais
requisitos legais exigíveis.
Excelente
Dia da Liberdade