Regime transparência fiscal

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Regime transparência fiscal

« em: Fevereiro 02, 2015, 10:06:52 am »

Bom dia,
Gostava de saber a vossa opinião no seguinte:
- Um vendedor de jóias por comissão, se abrir uma empresa unipessoal fica enquadrado no regime de transparência fiscal, certo?
- Para que não fosse enquadrado no regime de transparência fiscal de que forma poderia abrir a empresa? No minino teria de exercer duas atividades e ter outro sócio com por exemplo 50% do capital, certo?

Na vossa opinião este entendimento está correto?

Obrigado, continuação de bom trabalho...

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #1 em: Fevereiro 02, 2015, 10:20:38 am »

Julgo que é sufciente ter outro sócio que não exerça a mesma atividade, mas aguarde outras opiniões...

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #2 em: Fevereiro 02, 2015, 10:28:26 am »

Obrigado, colega Débora...
Mas tem de abrir outro CAE e ter faturação para essa atividade, certo? Ou não precisa disso?

Citação de: debsousa em Fevereiro 02, 2015, 10:20:38 am

Julgo que é sufciente ter outro sócio que não exerça a mesma atividade, mas aguarde outras opiniões...

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #3 em: Fevereiro 02, 2015, 10:53:10 am »

Já tem atividade e essa não abrange a comissão pela venda de jóias?
Sim, tem de ter um CAE para essa atividade.
Quanto à faturação, não há problema em não ter faturas num ano. Se não vendeu, não fatura.
Julgo que está a escapar alguma coisa. Se calhar não estou a perceber bem a questão...

Citação de: nunomv em Fevereiro 02, 2015, 10:28:26 am

Obrigado, colega Débora...
Mas tem de abrir outro CAE e ter faturação para essa atividade, certo? Ou não precisa disso?

Citação de: debsousa em Fevereiro 02, 2015, 10:20:38 am
Julgo que é sufciente ter outro sócio que não exerça a mesma atividade, mas aguarde outras opiniões...

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #4 em: Fevereiro 02, 2015, 11:18:52 am »

Bom dia,

Se for 2 sócios com com 50% capital cada um, mesmo que os 100% da actividade se insira na lista do Art.º 151, o enquadramento é regime geral.

veja este link "http://www.otoc.pt/fotos/editor2/transparenciafiscal-27dez.pdf", na página 8.

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #5 em: Fevereiro 02, 2015, 11:22:53 am »

Vou tentar explicar melhor a minha dúvida:
1 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista)
2 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 100% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 0% faturação
3 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 90% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 10% faturação

Quais as situações que não se enquadram no regime de transparência fiscal?
Na minha opinião, só o n.º 3, será assim?

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #6 em: Fevereiro 02, 2015, 11:32:08 am »

Onde encontrou essas % de faturação?
Ambos exercem atividade de comissionistas? Se um deles não exerce, a opção 1 não cai no regime da transparência. ..

Citação de: nunomv em Fevereiro 02, 2015, 11:22:53 am

Vou tentar explicar melhor a minha dúvida:
1 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista)
2 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 100% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 0% faturação
3 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 90% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 10% faturação

Quais as situações que não se enquadram no regime de transparência fiscal?
Na minha opinião, só o n.º 3, será assim?

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #7 em: Fevereiro 02, 2015, 11:32:16 am »

O que eu interpreto é que tem 100% de duas atividades do artigo 151.º...
Por exemplo:
90% Comissionista
10% arquiteto

Na minha opinião tem de ter outro sócio com outra atividade ativa, para “fugir” ao regime de transparência fiscal…

Citação de: ricardof.silva em Fevereiro 02, 2015, 11:18:52 am

Bom dia,

Se for 2 sócios com com 50% capital cada um, mesmo que os 100% da actividade se insira na lista do Art.º 151, o enquadramento é regime geral.

veja este link "http://www.otoc.pt/fotos/editor2/transparenciafiscal-27dez.pdf", na página 8.

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #8 em: Fevereiro 02, 2015, 11:37:03 am »

A % de faturação é = à % de atividade....
Como as finanças sabem que o sócio 1 é comissionista e o 2 é qualquer coisa? Se o sócio 2 não fatura nada!!!

Citação de: debsousa em Fevereiro 02, 2015, 11:32:08 am

Onde encontrou essas % de faturação?
Ambos exercem atividade de comissionistas? Se um deles não exerce, a opção 1 não cai no regime da transparência. ..

Citação de: nunomv em Fevereiro 02, 2015, 11:22:53 am
Vou tentar explicar melhor a minha dúvida:
1 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista)
2 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 100% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 0% faturação
3 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 90% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 10% faturação

Quais as situações que não se enquadram no regime de transparência fiscal?
Na minha opinião, só o n.º 3, será assim?

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #9 em: Fevereiro 02, 2015, 11:52:23 am »

Citação de: nunomv em Fevereiro 02, 2015, 11:22:53 am

Vou tentar explicar melhor a minha dúvida:
1 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista)
2 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 100% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 0% faturação
3 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 90% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 10% faturação

Quais as situações que não se enquadram no regime de transparência fiscal?
Na minha opinião, só o n.º 3, será assim?

Do link que lhe enviei, e que me deu a entender, se for 50% de capital para os dois sócios, ter um CAE do regime de transparência fiscal, e outro CAE que não seja da lista, se durante a actividade económica da empresa as receitas serem 100% do CAE da lista, mesmo assim fica enquadrado no regime geral.
Pelo menos a precessão que tive foi esta.
Mas aguardamos mais opiniões.

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #10 em: Fevereiro 02, 2015, 11:52:54 am »

Vou dar um exemplo de um cliente meu a ver o que conseguimos concluir...

São 2 sócios de uma empresa de mediação imobiliária.
Ambos são sócios gerentes remunerados. No entanto um deles exerce mesmo mediação imobiliária e detem 33,33% da socidedade, o outro detém 66,67% da sociedade mas não exerce mediação imobiliária. Apenas recebe como sócio-gerente... Ele é engenheiro civil e exerce noutra empresa essa atividade.

Eu acho que não cai no regime da transparência. E vocês?

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #11 em: Fevereiro 02, 2015, 12:07:32 pm »

Pelo entendimento que tenho da leitura que fiz, cai no regime de transparência fiscal...
Na minha opião o sócio tem de ter outra atividade ativa na empresa...

Mas eu abri este tópico para isso mesmo, tentar chegar a uma conclusão convosco...

Citação de: debsousa em Fevereiro 02, 2015, 11:52:54 am

Vou dar um exemplo de um cliente meu a ver o que conseguimos concluir...

São 2 sócios de uma empresa de mediação imobiliária.
Ambos são sócios gerentes remunerados. No entanto um deles exerce mesmo mediação imobiliária e detem 33,33% da socidedade, o outro detém 66,67% da sociedade mas não exerce mediação imobiliária. Apenas recebe como sócio-gerente... Ele é engenheiro civil e exerce noutra empresa essa atividade.

Eu acho que não cai no regime da transparência. E vocês?

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #12 em: Fevereiro 02, 2015, 02:03:20 pm »

Em todos os cenários:

-> Se ambos exercerem uma atividade prevista no artigo 151º do CIRS, cai automaticament e no regime de transparência fiscal.
-> Se apenas um deles exercer uma atividade prevista no artigo 151º, só cai na transparência fiscal se se verificarem todos estes pressupostos:
- Os rendimentos provenham, em mais de 75 %, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais especificament e previstas na lista constante do artigo 151.º do Código do IRS
- O número de sócios não seja superior a cinco
- Nenhum deles seja pessoa coletiva de direito público
- Pelo menos, 75 % do capital social seja detido por profissionais que exercem as referidas atividades.

Não me parece que seja o caso em nenhum desses cenários, por isso não cai na transparência fiscal

Citação de: nunomv em Fevereiro 02, 2015, 11:22:53 am

Vou tentar explicar melhor a minha dúvida:
1 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista)
2 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 100% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 0% faturação
3 - Para não cair no regime de transparência fiscal, basta:
a)   Dois sócios “marido” e “esposa” com quota de 50% cada…
a.   CAE atividade (comissionista) com 90% faturação
b.   CAE atividade (qualquer coisa) com 10% faturação

Quais as situações que não se enquadram no regime de transparência fiscal?
Na minha opinião, só o n.º 3, será assim?

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Re: Regime transparência fiscal

« Responder #13 em: Fevereiro 02, 2015, 02:40:17 pm »

Obrigado colega ajudar…
Veja se me pode ajudar nas seguintes dúvidas, para fugir à transparência fiscal:
Uma Sociedade de capital 50% marido e 50% esposa (o marido é comissionista)
1 – Ao constituir a sociedade pode ser aberta só com o CAE de comissionista?
2 – A esposa pode ser não remunerada?
3 – Como as finanças distinguem a atividade profissional dos sócios sem Licenciatura (ex: medico, arquiteto, etc...)? De forma que saibam que a esposa não é comissionista.

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