Não é a lei, mas acho que ajuda...
O que é o Ecovalor?
É a prestação financeira, variável consoante a categoria do pneu, que permite colocar em funcionamento o Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados (SGPU). O Ecovalor deve ser repercutido na cadeia de comercializaçã o até ao cliente final aquando da venda dos pneus ou dos veículos/equipamentos que os contenham, devendo os produtores e distribuidores discriminar, num item específico a consagrar na respetiva fatura, o valor correspondente .
Só o ecovalor das pilhas e acumuladores não precisa aparecer nas faturas...
Excelente