Ecovalor

Bom dia,

Tenho a compra de produtos sujeitos a uma taxa de ecovalor, não tenho que mencionar em nenhuma declaração o pagamento destas minimas quantias?
Como é que este imposto é entregue ao estado??

Obrigada.

Cumprimentos,

Joana

Boa noite,
O ecovalor é pago por produtores e importadores, os outros intervenientes são obrigados a fazer refletir o imposto nas faturas até ao consumidor final...

"O ecovalor é pago por produtores e importadores, os outros intervenientes são obrigados a fazer refletir o imposto nas faturas até ao consumidor final..."

são obrigados a fazer refletir???

Alguem sabe indicar a legislação??

Boa tarde,
Na emissão da fatura deve mencionar sempre o valor do ecovalor, não pode simplesmente dizer que está incluido no produto.
Se procurar neste site vai encontrar o que procura de certeza... http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197&sub3ref=279

Não é a lei, mas acho que ajuda...

O que é o Ecovalor?
É a prestação financeira, variável consoante a categoria do pneu, que permite colocar em funcionamento o Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados (SGPU). O Ecovalor deve ser repercutido na cadeia de comercialização até ao cliente final aquando da venda dos pneus ou dos veículos/equipamentos que os contenham, devendo os produtores e distribuidores discriminar, num item específico a consagrar na respetiva fatura, o valor correspondente.

Só o ecovalor das pilhas e acumuladores não precisa aparecer nas faturas...

"O ecovalor é pago por produtores e importadores, os outros intervenientes são obrigados a fazer refletir o imposto nas faturas até ao consumidor final..."

são obrigados a fazer refletir???

Alguem sabe indicar a legislação??

é a lei da ecotaxa respectiva