Despesa de Óculos

Francisco Mesquita

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Boa tarde,

Para conhecimento.

Recebi no meu e-mail a seguinte questão colocada à AT:

Pergunta:

A factura com data de ##/Março/2015 no valor total de €###,00 é referente à compra de óculos conforme prescrição médica. O sistema rejeita a classificação de SAÚDE pois não reconhece o CAE a este comerciante. Como resolver esta questão?
Fico a aguardar informação com a brevidade possível.

A resposta:

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Para ser legível entre outras exigências (ter o NIF e serem despesas à tx reduzida) as faturas devem ser de fornecedores com CAE compatível (86…, 47730/40). No caso específico, [sendo o] seu fornecedor uma otica, deverá ter como CAE secundário (se for o caso, e por sugestão) o CAE “47740 Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabeleciment os especializados .” e de preferência enquadrável desde data anterior aos documentos emitidos, devendo para o efeito expor a situação ao seu fornecedor.
No entanto, a partir de 2015 as deduções de saúde são mais limitativas, atendendo à nova redação do art.º 78.º C, que deverá verificar, sendo em caso de dúvidas, guardar os documentos até novas instruções legislativas.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira
10-04-2015

Por esta ordem de ideias, cada vez que compramos alguma coisa temos que perguntar ao comerciante qual é o CAE dele.

Cumprimentos.
Francisco Mesquita

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #1 em: Abril 16, 2015, 02:05:11 pm »

A AT respondeu??
Boa!
Fiz essa questão em relação às despesas de educação no e-balcão e até à data não tenho resposta.

Liguei para a linha de apoio e disseram que eu tinha que avisar na escola que eles deviam mudar o CAE e que não ficaria prejudicada, pois todos os documentos emitidos serão colocados em despesas de educação.

Pela resposta que publicou, parece-me que eu vou "perder" o dinheiro que já paguei até à altura em que se decidirem a mudar o CAE....

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #2 em: Abril 16, 2015, 03:03:53 pm »

Boa tarde,
Este oficio circulado 20176 de 02/04/2015 responde a várias questões de despesas dedutives....
Por exemplo, em educação a lei só fala nos CAEs 85... e 47610 e neste oficio abre excepção ao CAE 88910 (atividades de cuidados para crianças, sem alojamento). Por isso ler o que está no CIRS 2015 não chega...
Caso a despesa no portal "e-fatura" esteja mal enquadrada em CAE de atividade, temos a opção de a corrigir online. Depois as finanças entram em contacto com a empresa para fazer as correções necessárias se for caso disso...

Ofício_circulado_20176.pdf (192.79 kB - transferido 29 vezes.)

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #3 em: Abril 16, 2015, 03:09:20 pm »

n) Se o agente económico emitir fatura com uma despesa elegível para dedução à
coleta mas não tiver atividade aberta no setor correto como devo agir?
Nestes casos o consumidor deverá contatar a AT através do sistema e-balcão
(https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pf/html/eBalcao.html) ou do Centro de Atendimento
Telefónico (707 206 707) reportando esse facto para que o agente económico seja
contactado com vista a atualizar os seus dados de atividade e, dessa forma, assegurar
que a despesa constante da fatura seja considerada para efeitos de dedução à coleta na
página pessoal de cada consumidor no sistema e-fatura.

Pois, só que eu já comuniquei no e-balcão em Fevereiro, já pedi na escola para verem esta questão, e até à data não se alterou nada.

Além disso, telefonicament e, a senhora da linha de apoio disse-me que as despesas de Janeiro até à data iriam ser imputadas a despesas de educação quando a escola fosse corrigir o CAE, mas o email que a colega publicou cá indica que isso só acontecerá se alterarem o CAE com data de Janeiro.....
O que duvido que façam pois deve acarretar multas enviar declaração com efeitos retroactivos.. ..

Não sei se me fiz entender... $:-\$ $:-\$

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #4 em: Abril 16, 2015, 03:23:48 pm »

Não....

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Não sei se me fiz entender... $:-\$ $:-\$

Vá à página do e-fatura e clique na fatura em causa e altere para educação e espere uns dias a ver o que acontece...
Sim, o CAE deve ser alterado em Janeiro pois as faturas submitas em faft antes da alteração não mudam de CAE. A não ser que envie novamente os safts desde Janeiro ai talvez altere...
Mas eu no seu caso faria a alteração à mão (educação) em todas as faturas e ficava a aguardar....

« Última modificação: Abril 16, 2015, 04:29:45 pm por nunomv »

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Francisco Mesquita

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #5 em: Abril 16, 2015, 04:30:48 pm »

Citação de: nunomv em Abril 16, 2015, 03:03:53 pm

Boa tarde,
Este oficio circulado 20176 de 02/04/2015 responde a várias questões de despesas dedutives....
Por exemplo, em educação a lei só fala nos CAEs 85... e 47610 e neste oficio abre excepção ao CAE 88910 (atividades de cuidados para crianças, sem alojamento). Por isso ler o que está no CIRS 2015 não chega...
Caso a despesa no portal "e-fatura" esteja mal enquadrada em CAE de atividade, temos a opção de a corrigir online. Depois as finanças entram em contacto com a empresa para fazer as correções necessárias se for caso disso...

Boa tarde Caro Nuno.
Não é bem assim, depois de estar lançado no e-fatura não há hipótese de alterar.
O meu sogro recebe apoio de um centro de dia de uma Junta de Freguesia, fui ver, e as importâncias pagas já estavam registadas no portal e-fatura como despesas gerais, tentei alterar para lares e o sistema não deixou.
Cumprimentos,

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #6 em: Abril 16, 2015, 04:39:33 pm »

Não dá para alterar manualmente! Dá erro! Eles têm de adicionar um Cae secundário para então eu conseguir alterar....

Sou loura mas não burra....

Citação de: nunomv em Abril 16, 2015, 03:23:48 pm

Não....

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Não sei se me fiz entender... $:-\$ $:-\$

Vá à página do e-fatura e clique na fatura em causa e altere para educação e espere uns dias a ver o que acontece...
Sim, o CAE deve ser alterado em Janeiro pois as faturas submitas em faft antes da alteração não mudam de CAE. A não ser que envie novamente os safts desde Janeiro ai talvez altere...
Mas eu no seu caso faria a alteração à mão (educação) em todas as faturas e ficava a aguardar....

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #7 em: Abril 16, 2015, 04:41:25 pm »

Citação de: Francisco Mesquita em Abril 16, 2015, 04:30:48 pm

Citação de: nunomv em Abril 16, 2015, 03:03:53 pm
Boa tarde,
Este oficio circulado 20176 de 02/04/2015 responde a várias questões de despesas dedutives....
Por exemplo, em educação a lei só fala nos CAEs 85... e 47610 e neste oficio abre excepção ao CAE 88910 (atividades de cuidados para crianças, sem alojamento). Por isso ler o que está no CIRS 2015 não chega...
Caso a despesa no portal "e-fatura" esteja mal enquadrada em CAE de atividade, temos a opção de a corrigir online. Depois as finanças entram em contacto com a empresa para fazer as correções necessárias se for caso disso...

Boa tarde Caro Nuno.
Não é bem assim, depois de estar lançado no e-fatura não há hipótese de alterar.
O meu sogro recebe apoio de um centro de dia de uma Junta de Freguesia, fui ver, e as importâncias pagas já estavam registadas no portal e-fatura como despesas gerais, tentei alterar para lares e o sistema não deixou.
Cumprimentos,

Colega tem de comunicar ao lar e à AT sobre essa situação, tal como eu tive de fazer em relação às despesas de educação. Pode ser que no seu caso resolvam mais rápido do que no meu.
Já agora, alguém já recebeu alguma resposta do e-balcão??? Eu nunca.....

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #8 em: Abril 16, 2015, 05:56:38 pm »

Pois, eu vi que os sistema deixava alterar, mas nunca gravei. As minhas despesas de educação devem ser comunicadas através de declaração...
Sendo assim é dificil de resolver, como de costume... As finanças e as suas experiencias.. .

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #9 em: Abril 17, 2015, 09:18:26 am »

$:-\$
Tenho insistido na escola dizendo que têm de adicionar o CAE mas parece que sou a única a reclamar...

As pessoas que nada percebem de finanças nem do portal nem de nada disto, quando entregarem o IRS do próximo ano vão sair extremamente prejudicadas.. ...

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #10 em: Abril 17, 2015, 12:17:59 pm »

Citação de: nunomv em Abril 16, 2015, 03:23:48 pm

Não....

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Não sei se me fiz entender... $:-\$ $:-\$

Vá à página do e-fatura e clique na fatura em causa e altere para educação e espere uns dias a ver o que acontece...
Sim, o CAE deve ser alterado em Janeiro pois as faturas submitas em faft antes da alteração não mudam de CAE. A não ser que envie novamente os safts desde Janeiro ai talvez altere...
Mas eu no seu caso faria a alteração à mão (educação) em todas as faturas e ficava a aguardar....

Essa opção não é aceite no E-Faturas, tenho uma fatura de compra de um livro escolar, que foi inseridas nas Despesas Gerais, tentei efectuar essa alteração manualmente, e o sistema não aceita porque a empresa fornecedora não está registada com o CAE especifico (e é uma papelaria, livraria).

Para o ano isto vai ser bonito!!!!!

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Re: Despesa de Óculos

« Responder #11 em: Abril 17, 2015, 01:04:46 pm »

Acho bem que a AT comece a pensar numa forma de não prejudicar os singulares com esta história....

Pelo menos na entrega do IRS, o sistema deverá permitir alterarmos os valores pré-preenchidos...

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