Mais-valias

debsousa

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« em: Maio 20, 2015, 12:22:49 pm »

Boa tarde colegas,

Este Modelo 22 está a dar-me dores de cabeça

Foi vendida uma viatura e a mais-valia contabilistica foi de 18.500,00.
Não consigo raciocinar e perceber que campos preencho no modelo 22 em relação a isto.....

Como calculo a mais-valia fiscal??
$:-\$ $:-\$

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Débora Sousa

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Re: Mais-valias

« Responder #1 em: Maio 20, 2015, 02:47:01 pm »

Citação de: debsousa em Maio 20, 2015, 12:22:49 pm

Boa tarde colegas,

Este Modelo 22 está a dar-me dores de cabeça

Foi vendida uma viatura e a mais-valia contabilistica foi de 18.500,00.
Não consigo raciocinar e perceber que campos preencho no modelo 22 em relação a isto.....

Como calculo a mais-valia fiscal??
$:-\$ $:-\$

Olá Colega,

O regime das mais ou menos valias está vertida no art.º 46.º a 48.º do CIRC.
Assim, o n.º 2 do art.º 46.º do CIRC diz o seguinte: "As mais-valias e as menos-valias são dadas pela diferença entre o valor de realização, líquido dos encargos que lhe sejam inerentes e o valor de aquisição, deduzido das depreciações e amortizações aceites fiscalmente, das perdas por imparidade e outras correções de valor previstas nos artigos 28.º-A, 31.º-B e ainda dos valores reconhecidos como gasto fiscal nos termos do artigo 45.º-A, sem prejuízo do disposto na parte final do n.º 3 do artigo 31.º-A. [Redação dada pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro]

E no número 1 do art.º 47 do CIRC diz o seguinte: "O valor de aquisição corrigido nos termos do n.º 2 do artigo anterior é actualizado mediante aplicação dos coeficientes de desvalorização da moeda para o efeito publicados em portaria do Ministro das Finanças, sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos dois anos desde a data da aquisição, sendo o valor dessa actualização deduzido para efeitos da determinação do lucro tributável.

Assim, determina-se o valor de realização e de aquisição de acordo com as normas anteriormente mencionadas, sendo que o valor de aquisição é corrigido, para 2014, pela Portaria 281/2014

Mais ou Menos Valia Fiscal = Valor Realização - (Valor de Aquisição - Depreciações Fiscalmente Aceites ) x Coeficiente Correcção Monetária