Divergencia CAE Anexo B Irs

veracruz

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Boa tarde.
Precisava que alguem me desse um esclarecimento .
No preenchimento do Anexo B para um CAE 43320- Montagem de trabalhos de carpintaria e caixilharia, preenchi as p.Serviços no campo 443.
Trata-se de serviços de construção civil.
A AT não concordou e colocou uma divergência e refere que o tipo de rendimentos empresariais e profissionais não é compativel com o CAE.
Não se trata de rendimentos previsto no art 151 do Cirs e/ou na CAE, certo?
Não deveria ser tributado a 10%?
Já li e reli a legislção e não concordo mesmo com a AT.
Deêm-me as vossas opiniões por favor.
Obrigada

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Sandra1992

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Re: Divergencia CAE Anexo B Irs

« Responder #1 em: Junho 01, 2015, 06:45:45 pm »

Boa tarde colega,

Na reunião livre da OTOC disseram que no campo 443 relativamente aos serviços de construção civil só para quem tem alvará(falaram aqui na circular nº5/2014) é que é 10%, caso contrário seria no campo 440 a 75%.

Cumprimentos,
Sandra F.

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veracruz

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Re: Divergencia CAE Anexo B Irs

« Responder #2 em: Junho 01, 2015, 10:18:10 pm »

Obrigada colega. Neste caso nao possui alvará mas é detentor de titulo de registo emitido pela mesma entidade que emite alvará O INCI. Está equiparado a diferença é que só pode executar obras no valor de 16.600€ por obra. Nestes casos já é considerado como p.serviços de construção civil? Ou o Titulo de registo não vale nada?

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