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Actividade de Ama

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Offline André Pereira

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Actividade de Ama
« em: Junho 23, 2015, 10:49:30 am »
Bom dia colegas,

Para vosso conhecimento envio o Decreto-Lei n.º 115/2015 de 22 de Junho.

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2014, de 11 de Novembro, estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da actividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida actividade.

DR 119, Série I, de 22 de Junho de 2015.

Espero que ajude.
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Cumprimentos,
André Pereira
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Offline nunomcastro

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Re: Actividade de Ama
« Responder #1 em: Junho 23, 2015, 11:33:42 am »
Obrigado pela partilha.
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Offline joaoftd

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Re: Actividade de Ama
« Responder #2 em: Junho 23, 2015, 11:55:01 am »
Obrigado pela partilha  :)
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Offline debsousa

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Re: Actividade de Ama
« Responder #3 em: Junho 23, 2015, 11:58:25 am »
Obrigada!
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Cumprimentos,
Débora Sousa
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