Q 07

A doação do imóvel em 2015...ao filho

Está sujeita a tributação em imposto de selo, à taxa 0,8 por cento

Art.º 1º n.º 2 a) e TGIS 1.1

como é ao filho está isenta.... penso eu...

Está sujeita à taxa de 0,8%

Está isento de imposto de selo. As doações para descendentes estão isentas.

Estão isentas no que diz respeito a taxa de 10% do ponto 1.2 da tabela geral no que respeita a taxa do 1.1 da tabela 0,8% os descendentes não estão isentos.
Acho eu

Está isento de imposto de selo. As doações para descendentes estão isentas.

Boa tarde,

Talvez seja uma boa questão para recurso, a doação em si enquanto transmissão gratuita está sujeita a imposto de selo.
O filho, está isento deste encargo..

Penso que são duas coisas distintas.

Estão isentas no que diz respeito a taxa de 10% do ponto 1.2 da tabela geral no que respeita a taxa do 1.1 da tabela 0,8% os descendentes não estão isentos.
Acho eu

Concordo inteiramente consigo

isento imposto selo, artigo 6º alínea e) CIS

respondi

sujeito a imposto de selo à taxa de 0.8% verba 1.1

Está sujeita a tributação em imposto de selo à taxa de 0.8%.

(Mas não tenho certeza).

Encontrei isto:

"Contudo, quando se trate de aquisição de imóveis por compra e venda, doação ou herança é devido o imposto pela transmissão do imóvel, que tem uma taxa de 0,8%, independentemente da pessoa que receber os bens ser cônjuge, descendente ou ascendente do doador ou do falecido."

Eu respondi isenta

isenta

"Artigo 6.º
Isenções subjectivas
São isentos de imposto do selo, quando este constitua seu encargo:
e) O cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários"

Cara Carla,

Nesse caso que refere, diz respeito à verba 1.2 que são transmissões gratuitas, como sejam as heranças, o que não é o caso.

No caso da doação penso que será a verba 1.1 e nesse caso aplica-se os 0,8, independentemente de ser ao filho.