Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

Pacordeiro

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Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

« em: Março 13, 2015, 04:59:41 pm »

Boa tarde Colegas,

Agradeço a vossa ajuda, neste assunto.

Um sujeito passivo de IVA (Sociedade por Quotas), adquire um AFT a um particular em setembro 2013. A minha dúvida surge:

1ª Situação: O SP está obrigado a emitir fatura? Ou seja, de acordo com o CIVA (Emissão obrigatória de faturas pelo adquirente), esta situação aplica-se?

2º Situação: O AFT teve um custo de aquisição de 20.000,00€. Foram efetuados 2 pagamentos parciais, cada um de 10.000,00 €.
- De acordo com o Art. 63º-C LGT, se o pagamento for superior a 1.000,00€, terá de obrigatoriamen te ser efetuado via (transferência bancaria/cheque), certo?

Podem pff esclarecer-me se estou correcta ou não?

Obrigada,

Patrícia Cordeiro

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Joao9857

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Re: Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

« Responder #1 em: Março 14, 2015, 09:27:50 pm »

Eu penso que ele obrigado a emitir a factura.
Quanto ao pagamento parcial ser em cheque ou transferência estou de acordo.

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onedeadlock

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Re: Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

« Responder #2 em: Março 16, 2015, 09:05:04 am »

Bom dia,

Se o particular não estiver colectado pode passar uma declaração de venda. Não vai deduzir IVA.

Quanto à segunda questão parece-me correcta.

Cumps

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Pacordeiro

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Re: Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

« Responder #3 em: Março 24, 2015, 09:52:05 pm »

Muito obrigada pela vossa ajuda.
Cpts,
Patrícia

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Re: Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

« Responder #4 em: Março 25, 2015, 09:20:57 am »

1ª Se é particular não emite fatura, mas sim declaração de venda
2ª correto

Citação de: Pacordeiro em Março 13, 2015, 04:59:41 pm

Boa tarde Colegas,

Agradeço a vossa ajuda, neste assunto.

Um sujeito passivo de IVA (Sociedade por Quotas), adquire um AFT a um particular em setembro 2013. A minha dúvida surge:

1ª Situação: O SP está obrigado a emitir fatura? Ou seja, de acordo com o CIVA (Emissão obrigatória de faturas pelo adquirente), esta situação aplica-se?

2º Situação: O AFT teve um custo de aquisição de 20.000,00€. Foram efetuados 2 pagamentos parciais, cada um de 10.000,00 €.
- De acordo com o Art. 63º-C LGT, se o pagamento for superior a 1.000,00€, terá de obrigatoriamen te ser efetuado via (transferência bancaria/cheque), certo?

Podem pff esclarecer-me se estou correcta ou não?

Obrigada,

Patrícia Cordeiro

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Saudações
Paulo Braga

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Re: Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

« Responder #5 em: Março 25, 2015, 10:03:44 am »

Bom dia,

Anexo minuta que pode ser útil.

Cumps.
FA

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Re: Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

« Responder #6 em: Março 25, 2015, 10:40:33 am »

Estas declarações continuam a ser válidas?

O sujeito passivo não terá de emitir uma auto-fatura?

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Cumprimentos,
Débora Sousa

FILOMENA2011

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Re: Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

« Responder #7 em: Março 25, 2015, 11:44:49 am »

Bom dia,

Sim. A aquisição de um bem a um não sujeito passivo, não está sujeita a nenhuma forma específica. Tal como refere o parecer técnico da OTOC de Fevereiro/2013, que anexo.

Cumps.,
FA

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