Caros Colegas:
Deixo aqui a Portaria nº 256/2011, de 5/7, publicada no DR nº 127 – I Série, que aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.
Excelente