Nota de Crédito referente a Factura de 2008

Citação de: MNSofia em Dezembro 23, 2015, 04:03:02 pm

Boa tarde,

Surgiu-me uma situação idêntica, o cliente solicita uma nota de crédito referente a uma factura de 2008.
A minha questão é relativamente ao IVA, a que taxa devo emitir a nota de crédito? e se posso regularizar o IVA?

Obrigado

Na nota de crédito emitida em 2015/12, relativa a uma fatura de 2008, só deverá constar a base tributável (e zero de IVA), nos termos do nº13 do art.78º do CIVA.
- Seja por regularização pelo nº 2 do art 78º do CIVA, (simplisticamen te, regularização pola circunstancia de "alterações no negócio"), no qual o fornecedor ou prestador do serviço poderá deduzir o imposto que liquidar a mais até final do período de imposto seguinte àquele em que se verificaram as circunstâncias que determinaram a regularização e tendo cumprido o nº 5 do art 78º do CIVA, mas dentro do limite de 4 anos, previsto o nº 2 do art 98 do CIVA;
- Seja por regularização pelo nº 3 do art 78º do CIVA, fatura inexata (regularização pela circunstância de "alterações na fatura"), ao qual é aplicável o prazo de 2 anos.