Correcção de fatura

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« em: Janeiro 13, 2016, 09:20:11 pm »

Colegas,
Eu, empresa A, emito fatura ao meu cliente, empresa B. A fatura foi emitida com valor a mais, o cliente B emite nota de débito para corrigir o a valor faturado a mais. Esse documento por si corrige a minha fatura?
No meu entendimento, empresa A deve emitir nota de crédito por forma a corrigir a sua fatura, mas como o cliente emite nota de débito, fico na dúvida.
Obrigada.

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kushinadaime

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Re: Correcção de fatura

« Responder #1 em: Janeiro 13, 2016, 09:58:35 pm »

A meu ver corrige, porque este uso dado ás notas de débito é similar a uma nota de devolução (CIVA36 3º)

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caserta

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Re: Correcção de fatura

« Responder #2 em: Janeiro 13, 2016, 10:21:10 pm »

Veja o Ofício-Circulado nº 30082/2005, de 17/11, Regularizações do IVA.
É com base neste OC que a AT se baseia nas correcções efectuadas aos sp's.
Também pode consultar:
Ofício-Circulado nº 33.129/1993, de 02/04
Ofício-Circulado nº 30.082/2005, de 17/11
Várias informações vinculativas, nomeadamente do processo nº R160 2004196, de 04/11/05.
E se cliente não regulariza o IVA a favor do Estado?
A AT com base na doutrina administrativa vai liquidar IVA, juros e multar o fornecedor, ou seja, o emissor da factura, por não ter emitido o documento de regularização do IVA e não ter na sua posse documento do cliente que teve conhecimento da regularização.
É a minha opinião,sem excluir que poderá não ser a resposta certa!

« Última modificação: Janeiro 13, 2016, 11:09:08 pm por caserta »

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