Despesas Educação - NIF Pais

Filipecbt

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Despesas Educação - NIF Pais

« em: Fevereiro 17, 2016, 09:53:47 am »

Bom dia colegas,

Tenho a seguinte dúvida e já me informaram de duas maneiras,

As despesas de educação com NIF dos pais podem ser validadas como despesas de educação ou vão para despesas gerais?

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Shrek

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Acreditar que você pode já é meio caminho andado.

Re: Despesas Educação - NIF Pais

« Responder #1 em: Fevereiro 17, 2016, 10:09:10 am »

Pelo que sei se as facturas de educação dos filhos vierem em nome dos pais serão igualmente aceites.

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kushinadaime

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Re: Despesas Educação - NIF Pais

« Responder #2 em: Fevereiro 17, 2016, 10:46:24 am »

Não são aceites, mas outra pessoa pode ter opinião diferente pois a respectiva alínea pode ser lida de duas maneiras...

CIRS78 - Deduções à coleta - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs78.htm
1 - À coleta são efetuadas, nos termos dos artigos subsequentes, as seguintes deduções relativas:
...
d) Às despesas de educação e formação;
...
6 - As deduções referidas nas alíneas a) a h) bem como na alínea j) do n.º 1 só podem ser realizadas:
...
b) Nos casos de deduções que não sejam de montante fixo, as mesmas só podem ser realizadas se constarem de documentos comunicados pelos emitentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, com identificação do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportam através do número de identificação fiscal correspondente, que sejam:
...

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Shrek

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Re: Despesas Educação - NIF Pais

« Responder #3 em: Fevereiro 17, 2016, 10:52:52 am »

Foi emitido um parecer da AT a dizer que as facturas tanto podem ter o NIF dos pais como o dos filhos.

Deixo em anexo um parecer da AT.

http://www.ptacs.pt/Document/Of%C3%ADcio_circulado_20176%20despesas%20de%20saude.pdf

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Filipecbt

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Re: Despesas Educação - NIF Pais

« Responder #4 em: Fevereiro 17, 2016, 11:35:09 am »

Obrigado colegas!

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nunomcastro

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Let's get things done!

Re: Despesas Educação - NIF Pais

« Responder #5 em: Fevereiro 17, 2016, 11:36:20 am »

Durante o ano de 2015 o critério foi sempre que as despesas de educação para serem aceites tinham de ter o NIF do educando e não dos pais. Entretanto, como há casos em que os estabeleciment os de ensino comunicam as despesas com o NIF da mãe ou do pai a AT emitiu o ofício que o coelga partilhou para resolver o problema.

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