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Microprodução

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Offline CarlaL

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Microprodução
« em: Maio 14, 2016, 03:56:06 pm »
Boa tarde colegas.
Necessitava de informação sobre tratamento em sede de iva e de irc sobre a venda de microprodução de energia por parte de uma empresa.

obrigado

Carla Lança
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Offline kushinadaime

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Re: Microprodução
« Responder #1 em: Maio 14, 2016, 06:09:53 pm »
É uma transmissão de bens (CIVA artigo 3 nº2)
Nos casos em que o imóvel é usado apenas para produção de energia a partir de fontes renováveis pode-se pedir uma redução em 50% de IMI (EBF44)
Mais de resto as diferentes disposições nos diversos códigos foram todas revogadas, pelo que a comercializaçã o de energia é uma actividade comercial normal, sujeita a todas as obrigações...
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