Direito ao Subsídio Alimentação

madlunatic

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Direito ao Subsídio Alimentação

« em: Junho 03, 2016, 09:51:37 am »

Bom dia colegas,

podem me esclarecer que critérios usam quando incluem ou não o subsidio de alimentação? Já li que tem de estar pelo menos 5 horas no trabalho para ter direito a receber. Onde se encontra o artigo para tal?

Por exemplo se incluem nos dias de formação, faltas justificadas e outros?

Cumprimentos e resto de bom dia

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Re: Direito ao Subsídio Alimentação

« Responder #1 em: Junho 03, 2016, 10:38:30 am »

Bom Dia

Relativamente ao subsídio de refeição, no montante previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou ao praticado na empresa, caso seja mais favorável, exceto quando o período normal de trabalho diário for inferior a cinco horas (sendo neste caso calculado em proporção do respetivo período normal de trabalho semanal).

Citação de: madlunatic em Junho 03, 2016, 09:51:37 am

Bom dia colegas,

podem me esclarecer que critérios usam quando incluem ou não o subsidio de alimentação? Já li que tem de estar pelo menos 5 horas no trabalho para ter direito a receber. Onde se encontra o artigo para tal?

Por exemplo se incluem nos dias de formação, faltas justificadas e outros?

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madlunatic

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Re: Direito ao Subsídio Alimentação

« Responder #2 em: Junho 06, 2016, 09:59:03 am »

Bom dia, trocando por miúdos...quand o se tem direito ao subsidio de refeiçao?

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kushinadaime

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Re: Direito ao Subsídio Alimentação

« Responder #3 em: Junho 06, 2016, 10:34:47 am »

Yrm que se ver em cada um dos IRCT.

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Re: Direito ao Subsídio Alimentação

« Responder #4 em: Junho 06, 2016, 11:14:06 am »

Bom dia colega,

terá de ver se o CCT contempla ou não o pagamento de subsidio de alimentação.
Normalmente os patrões optam por pagar mesmo não sendo obrigatório, pois até ao limite de 4.27€ não está sujeito a encargos (SS e IRS).

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