Direito ao Subsídio Alimentação

Bom dia colegas,

podem me esclarecer que critérios usam quando incluem ou não o subsidio de alimentação? Já li que tem de estar pelo menos 5 horas no trabalho para ter direito a receber. Onde se encontra o artigo para tal?

Por exemplo se incluem nos dias de formação, faltas justificadas e outros?

Cumprimentos e resto de bom dia

Bom Dia

Relativamente ao subsídio de refeição, no montante previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou ao praticado na empresa, caso seja mais favorável, exceto quando o período normal de trabalho diário for inferior a cinco horas (sendo neste caso calculado em proporção do respetivo período normal de trabalho semanal).

Bom dia colegas,

podem me esclarecer que critérios usam quando incluem ou não o subsidio de alimentação? Já li que tem de estar pelo menos 5 horas no trabalho para ter direito a receber. Onde se encontra o artigo para tal?

Por exemplo se incluem nos dias de formação, faltas justificadas e outros?

Cumprimentos e resto de bom dia

Bom dia, trocando por miúdos...quando se tem direito ao subsidio de refeiçao?

Yrm que se ver em cada um dos IRCT.

Bom dia colega,

terá de ver se o CCT contempla ou não o pagamento de subsidio de alimentação.
Normalmente os patrões optam por pagar mesmo não sendo obrigatório, pois até ao limite de 4.27€ não está sujeito a encargos (SS e IRS).

Bom dia,

Penso que este artigo pode ajudar:
http://www.e-konomista.pt/artigo/subsidio-de-alimentacao/

Bom dia colegas. Obrigado pelos vossos esclarecimentos e participação.

Cumprimentos e resto de bom dia