Parabéns pela iniciativa! Sou técnica superior numa autarquia e decerto que o debate de temas nos âmbito do SNC-AP irá ser muito útil.
Cumprimentos
Boa tarde, colega.
Desde 1998 já dei formação a mais de 200 municípios pelo país. Este ano de 2016 já dei alguns cursos introdutórios de SNC-AP e tenho 2 seminários (igualmente introdutórios) em preparação.
Não obstante, as administrações públicas estão "embaladas" na ideia de que o SNC-AP não entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017, especialmente depois do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas publicado em Junho. Falta, aliás, sair o 2º manual e, fundamentalmen
te, falta definir o estatuto do Contabilista Público (a OCC está a trabalhar no assunto e acredito que se quererá um estatuto único que abranja os CC e os CP). Falta, ainda, que se publique a norma orgânica da ECE (Entidade Contabilística Estado).
Por outro lado, a ligação entre os códigos de classificação das receitas e despesas e as contas nacionais - conforme a NCP 26, Contabilidade e Relato Orçamental - é bonita de ver naquele mapa mas requer interfaces informáticos que, tanto quanto sei, não estão feitos.
Acredito - por conhecimento pessoal profundo - que a AIRC (e a Medidata), tal como aconteceu nos anos 1999 a 2002 com o POCAL - resolverão a sua parte mas falta, depois, ao INE resolver a parte restante e é aqui que existem dúvidas.
No meio de tudo isto - conforme o aludido relatório de auditoria do TdC - há um marasmo e uma descoordenação absurdas (os adjetivos são meus) por parte das entidades de tutela. Umas empurram para as outras e ninguém avança: CNC, DGO e DGAL, entre outras. Claro que cada uma destas entidades, de per si, não pode nem deve arcar com as responsabilida
des mas acho que a excessiva hegemonia da DGO acaba por diluir o que eu penso que deveria ser a natural liderança por parte da CNC e da OCC. A OROC que me perdoe mas, neste caso - até por imperativos comunitários de segregação de funções em auditoria e certificação de contas - não deverá imiscuir-se.
Como corolário de tudo isto temos a conjuntura politicamente muito exigente e compreendo que os responsáveis do MF sejam solicitados para áreas mais críticas. Mas, caramba! É assim tão difícil constituir e dar poder a uma task-force composta por técnicos oriundos das anteriormente referidas entidades de tutela?
Não faço nenhum favor a ninguém ao dizer que quem mais sabe de CONTABILIDADE PÚBLICA são os responsáveis financeiros e contabilístico
s MUNICIPAIS. Há todo um historial, desde 1999, passando pelo (extinto) CEFA, grupo SATAPOCAL, ATAM, AIRC, INA (DGQTFP), etc., que promoveu a implementação do POCAL quando, ainda hoje, 2016, muitas entidades sujeitas ao POCP não o aplicam ainda.
O SNC-AP acolhe o PPI e o mapa de OT que são exclusivos do POCAL e o ponto 2.9 (sistema de controlo interno), não foi revogado.
Enfim, colega, abre-se um novo mundo para contabilidade pública e, indiscutivelme
nte, os contabilistas municipais estão na linha da frente.
Cumprimentos,
Excelente