SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas

Colegas,

Há por aí colegas interessados neste domínio da contabilidade?

Sendo, há quase 20 anos, formador em POCP e, agora, em SNC-AP (além de ser formador e consultor de entidades públicas tenho escrito livros e artigos sobre a temática vasta e fascinante da gestão e contabilidade públicas) observo muito atentamente o processo de transição em curso, apesar de ser, ainda, incerto que o novo sistema de contabilidade pública - DL 192/2015, de 11 de setembro - entre em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.

Neste quadro, gostaria de saber se há colegas - formadores, formandos ou estudiosos - que queiram analisar e debater questões de contabilidade pública.

Se conseguirmos um número significativo de interessados acredito que o ADMINISTRADOR Paulo de Carvalho se disponibilizaria para a criação de um espaço de debate específico no CONTABILISTAS.NET.

Cumprimentos a todos,

Caro colega Joaquim Alexandre,

Quero desde já manifestar todo o interesse por parte do "Contabilistas.net" de mim próprio e presumo que de milhares de membros que de alguma forma terão interesse em tratar do tema trazido de forma séria e interessada.
Aceito o seu repto e criarei um quadro com designação adequada ao tema SNC-AP, por forma a permitir o debate de ideias e a interacção de todos os interessados.

Obrigado pelo empenho.

Cumprimentos,
Paulo Carvalho
Administrador

Muito Bem, acho excelente a iniciativa. Por acaso sou tesoureiro de uma Junta de Freguesia e costumo fazer os respectivos lançamentos na contabilidade e neste momento ainda não olhei para os novos acontecimentos e será sem duvida uma mais valia poder partilhar informações e expor duvidas no que diz respeito a essa matéria.

Muito Bem, acho excelente a iniciativa. Por acaso sou tesoureiro de uma Junta de Freguesia e costumo fazer os respectivos lançamentos na contabilidade e neste momento ainda não olhei para os novos acontecimentos e será sem duvida uma mais valia poder partilhar informações e expor duvidas no que diz respeito a essa matéria.

Boa noite, colega

Penso que a sua JF usa o regime simplificado do POCAL, com recurso às contas do classificador económico e aos mapas de previsão e execução orçamental e mapa de fluxos de caixa (conta de gerência). Além de dar formação a municípios (mais de 200 ao longo de quase 20 anos) também estou por dentro da problemática das Freguesias, especialmente com a Lei das Finanças Locais e a Lei dos Compromissos. Por outro lado, vamos ter surpresas em breve com as alterações ao regime do ajuste direto no Código dos Contratos Públicos.

No que estiver ao meu alcance terei todo o prazer em ajudar. Por outro lado, o CONTABILISTAS.NET é excelente para que todos possam dar o seu contributo.

Cumprimentos,

Parabéns pela iniciativa! Sou técnica superior numa autarquia e decerto que o debate de temas nos âmbito do SNC-AP irá ser muito útil.

Cumprimentos

Parabéns pela iniciativa! Sou técnica superior numa autarquia e decerto que o debate de temas nos âmbito do SNC-AP irá ser muito útil.

Cumprimentos

Boa tarde, colega.

Desde 1998 já dei formação a mais de 200 municípios pelo país. Este ano de 2016 já dei alguns cursos introdutórios de SNC-AP e tenho 2 seminários (igualmente introdutórios) em preparação.

Não obstante, as administrações públicas estão "embaladas" na ideia de que o SNC-AP não entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017, especialmente depois do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas publicado em Junho. Falta, aliás, sair o 2º manual e, fundamentalmente, falta definir o estatuto do Contabilista Público (a OCC está a trabalhar no assunto e acredito que se quererá um estatuto único que abranja os CC e os CP). Falta, ainda, que se publique a norma orgânica da ECE (Entidade Contabilística Estado).

Por outro lado, a ligação entre os códigos de classificação das receitas e despesas e as contas nacionais - conforme a NCP 26, Contabilidade e Relato Orçamental - é bonita de ver naquele mapa mas requer interfaces  informáticos que, tanto quanto sei, não estão feitos.

Acredito - por conhecimento pessoal profundo - que a AIRC (e a Medidata), tal como aconteceu nos anos 1999 a 2002 com o POCAL - resolverão a sua parte mas falta, depois, ao INE resolver a parte restante e é aqui que existem dúvidas.

No meio de tudo isto - conforme o aludido relatório de auditoria do TdC - há um marasmo e uma descoordenação absurdas (os adjetivos são meus) por parte das entidades de tutela. Umas empurram para as outras e ninguém avança: CNC, DGO e DGAL, entre outras. Claro que cada uma destas entidades, de per si, não pode nem deve arcar com as responsabilidades mas acho que a excessiva hegemonia da DGO acaba por diluir o que eu penso que deveria ser a natural liderança por parte da CNC e da OCC. A OROC que me perdoe mas, neste caso - até por imperativos comunitários de segregação de funções em auditoria e certificação de contas - não deverá imiscuir-se.

Como corolário de tudo isto temos a conjuntura politicamente muito exigente e compreendo que os responsáveis do MF  sejam solicitados para áreas mais críticas. Mas, caramba! É assim tão difícil constituir e dar poder a uma task-force composta por técnicos oriundos das anteriormente referidas entidades de tutela?

Não faço nenhum favor a ninguém ao dizer que quem mais sabe de CONTABILIDADE PÚBLICA são os responsáveis financeiros e contabilísticos MUNICIPAIS. Há todo um historial, desde 1999, passando pelo (extinto) CEFA, grupo SATAPOCAL, ATAM, AIRC, INA (DGQTFP), etc., que promoveu a implementação do POCAL quando, ainda hoje, 2016, muitas entidades sujeitas ao POCP não o aplicam ainda.

O SNC-AP acolhe o PPI e o mapa de OT que são exclusivos do POCAL e o ponto 2.9 (sistema de controlo interno), não foi revogado.

Enfim, colega, abre-se um novo mundo para contabilidade pública e, indiscutivelmente, os contabilistas municipais estão na linha da frente.

Cumprimentos,

Bom dia caros colegas,

Em resposta ao repto lançado pelo colega Joaquim Alexandre, o quadro (sub-quadro) acaba de ser criado e já pronto para acolher os debates e trocas de ideias.
Está situado no espaço "Profissão" e é um sub-quadro de "Contabilidade".
SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)