Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

Cláudia Barbosa

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Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« em: Outubro 12, 2016, 11:02:59 pm »

Boa noit,

Hoje na resolução dos testes diários fiquem com uma dúvida na seguinte questão:

O Sr. António doou uma viatura a um sobrinho. O imposto do selo a pagar por esta transmissão será à taxa:
- Da verba 1.1 da tabela geral do imposto do selo
Artigo 1º nº 3 alínea b) – CIS

Contudo, o artigo refere que a transmissão gratuita está sujeita à verba 1.2, não encontrando nenhum artigo que depois explique porque consideram apenas sujeito à verba 1.1.

Alguém sabe explicar-me melhor como justifica a resposta por favor.

Desde já obrigada a todos e bom estudo!

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ANDS

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #1 em: Outubro 12, 2016, 11:30:47 pm »

Caro colega.

Tenho a mesma dúvida.

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Catarina Proença

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #2 em: Outubro 13, 2016, 03:54:49 am »

Na minha opinião, deveria ser a resposta C: 1.1. + 1.2. Porque nas aquisições gratuitas (que é o caso) dever-se-á somar as duas taxas. No entanto, quando a doação for para cônjuges, ascendestes ou descendentes há isenção da verba 1.2 (art. 6.º e).. Como no caso em questão se está perante 1 sobrinho, creio que deverá se somar as duas taxas.

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ANDS

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #3 em: Outubro 13, 2016, 10:09:06 am »

Concordo consigo.

Daí não entender a opção considerada na resolução.

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gasparcr

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #4 em: Outubro 13, 2016, 11:59:43 am »

Bom dia,
no meu entender a verba 1.2+1.1 é para imóveis, que não é o caso.
Este caso será, tal como consta no 1.1, "aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade".

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vsanto

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #5 em: Outubro 13, 2016, 12:16:54 pm »

O Art. 1, nº3, b) diz:
"3 - Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões
gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto:
b) Bens móveis sujeitos a registo, matrícula ou inscrição;"

Como não havia nenhuma opção só com a 1.2, escolhi a única resposta onde a mencionava: c)

Continuo a não entender a resposta dada como certa!

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LCTN

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #6 em: Outubro 13, 2016, 12:27:54 pm »

Citação de: vsanto em Outubro 13, 2016, 12:16:54 pm

O Art. 1, nº3, b) diz:
"3 - Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões
gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto:
b) Bens móveis sujeitos a registo, matrícula ou inscrição;"

Como não havia nenhuma opção só com a 1.2, escolhi a única resposta onde a mencionava: c)

Continuo a não entender a resposta dada como certa!

Eu com base exatamente nessa alínea respondi d), mas dado que no n.º 1 fala também em transmissões gratuitas de bens (não li esta parte ao responder $:-\$ ), faz-me sentido que seja a c) a resposta certa.

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CatarinaMorganho

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #7 em: Outubro 13, 2016, 12:42:17 pm »

Boa tarde,

Eu também concordo que devem ser aplicadas as duas verbas (1.1 + 1.2), tal como é referido no artg.1º nº3 b) CIS

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t.nunes

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C/ força de vontade e determinação tudo se alcança

Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #8 em: Outubro 13, 2016, 02:08:54 pm »

Boa tarde,

Também estou com a mesma dúvida!
A meu ver seria a resposta C

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Vânia Gonçalves

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #9 em: Outubro 13, 2016, 03:43:13 pm »

Olá, boa tarde,
eu também fiquei com a mesma duvida pois como não é uma bem imóvel, e sim um bem móvel no meu entender a lei apenas diz para aplicar a verba 1.2 mas como não tínhamos como opção de resposta só esta verba respondi a alínea d) nenhuma das anteriores.

Continuo a achar que apenas aplicamos a verba 1.1 para bens imóveis.

Gostava de esclarecer esta questão pois pode sair no exame e agora fiquei baralhada depois de ver a solução da pergunta.

Atentamente,
Vânia Gonçalves

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Vânia Gonçalves

Cláudia Barbosa

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #10 em: Outubro 13, 2016, 09:38:38 pm »

Lendo novamente os artigos, de facto a única que tenho certeza aplicar é a verba 1.2, pois a verba 1.1 refere que se aplica sobre bens imóveis como refere a colega anteriormente.

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Joao Monteiro6

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #11 em: Outubro 14, 2016, 12:00:06 am »

Citação de: Catarina Proença em Outubro 13, 2016, 03:54:49 am

Na minha opinião, deveria ser a resposta C: 1.1. + 1.2. Porque nas aquisições gratuitas (que é o caso) dever-se-á somar as duas taxas. No entanto, quando a doação for para cônjuges, ascendestes ou descendentes há isenção da verba 1.2 (art. 6.º e).. Como no caso em questão se está perante 1 sobrinho, creio que deverá se somar as duas taxas.

Concordo com a colega

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Vânia Gonçalves

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #12 em: Outubro 14, 2016, 12:09:45 am »

Caros colegas,
depois de exposta a duvida pela colega Cláudia Marisa, entrei em contacto com um advogado/prof. de fiscalidade e coloquei-lhe a questão, ao qual ele me respondeu que está bem explicito na lei, no artigo 1º nº 3 alínea b), que a verba a utilizar será apenas a verba 1.2. Sendo que a verba 1.1 apenas é usada para os bens Imóveis, uma vez que este bem (viatura) é um bem móvel só se aplica a verba 1.2.

Concluo assim que a resposta certa a questão em causa seria a alínea d) uma vez que esta verba não é mencionada separadamente nas opções de resposta.

Espero ter ajudado os colegas que tinham a mesma duvida depois de vista a solução.

Bom estudo a todos e boa sorte para o tão esperado exame.

Vânia Gonçalves

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Vânia Gonçalves

PaulaG

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #13 em: Outubro 14, 2016, 01:22:42 am »

Olá colega,
Também respondi errado, mas depois de ver a solução que foi apresentada aqui, faz sentido.
está sujeito a IS da tabela geral verba 1.1, trata-se de uma doação de uma viatura (sujeito a registo, matricula ou inscrição). Ver o artº 1, nº 3 b).
Bom estudo

PG

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Vânia Gonçalves

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Re: Imposto de Selo - dúvida em questão de teste diário

« Responder #14 em: Outubro 14, 2016, 12:44:13 pm »

olá colega Paula G,
a verba 1.1 destina-se apenas a bens imóveis como está na lei/tabela. Este bem é um bem móvel logo nunca poderá usar a verba 1.1 mas sim a verba 1.2. Pois a verba 1.1 é usada apenas para os bens imóveis.

Por isso, não faz qualquer sentido a resposta dada uma vez que este é um bem móvel.

Atentamente,
Vânia Gonçalves

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Vânia Gonçalves